A Administração Pública, ao realizar a alienação de bens móveis ou imóveis, deve...

Questão de Direito Administrativo da banca Unesc aplicada no concurso Câmara de Morro da Fumaça SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1100152•
Direito Administrativo•
Unesc•
Câmara de Morro da Fumaça SC•
Agente Administrativo•
2026

A Administração Pública, ao realizar a alienação de bens móveis ou imóveis, deve observar as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Entre essas modalidades, o leilão é utilizado para a venda de bens móveis inservíveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados, bem como para imóveis adquiridos por dação em pagamento ou por outros meios legais.
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre o procedimento de leilão, assinale a alternativa CORRETA:

O leilão somente poderá ser realizado por servidor designado pela autoridade competente da Administração, sendo vedada a participação de leiloeiro oficial.

O edital de leilão poderá ser dispensado quando se tratar de bens móveis inservíveis de pequeno valor, bastando comunicação interna da Administração.

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente, devendo regulamento dispor sobre seus procedimentos operacionais.

O leilão será sempre precedido de edital publicado em jornal de grande circulação, contendo apenas a descrição do bem e o preço mínimo de alienação.

A Administração, ao optar por leiloeiro oficial, deverá adotar como critério de julgamento o menor preço do bem a ser alienado, independentemente das comissões cobradas.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q1100152•Direito Administrativo•Unesc•Câmara de Morro da Fumaça SC•Agente Administrativo•2026

Q1100152•
Direito Administrativo•
Unesc•
Câmara de Morro da Fumaça SC•
Agente Administrativo•
2026