Durante a análise de proposições legislativas
protocoladas na Câmara Municipal de Morro da Fumaça,
Júlia, agente legislativa responsável pela triagem inicial
dos projetos, recebeu três propostas de lei ordinária:
uma de autoria de vereador, outra apresentada pela
Mesa Diretora e uma terceira subscrita por cidadãos, sob
a forma de iniciativa popular.
Ao examinar o projeto de iniciativa popular, Júlia verificou
que o texto estava acompanhado de assinaturas, porém
surgiram dúvidas quanto ao atendimento dos requisitos
formais exigidos para sua regular tramitação,
especialmente quanto à validação das subscrições e à
estrutura do conteúdo normativo apresentado.
Diante da situação, Júlia decidiu analisar o caso com
base nas disposições da Resolução nº 001/2026,
especificamente quanto às exigências formais aplicáveis
à iniciativa popular de projetos de lei ordinária.
Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo
e assinale a alternativa CORRETA