No setor de recursos humanos da Câmara Municipal de
Morro da Fumaça, Rafael, agente legislativo responsável
pelo acompanhamento funcional dos servidores, foi
incumbido de orientar novos servidores recém-nomeados
acerca das regras de ingresso, estabilidade e exercício
no âmbito do Poder Legislativo municipal.
Durante uma reunião de integração, surgiram
questionamentos distintos: um servidor aprovado em
concurso público desejava saber sobre o prazo de
validade do certame; outro, recém-nomeado para cargo
comissionado, questionava a necessidade de concurso
para sua investidura; e um terceiro servidor efetivo
demonstrava dúvida quanto à possibilidade de ser
designado para atuar em setor diverso daquele
inicialmente previsto.
Diante dessas dúvidas, Rafael decidiu esclarecer as
questões com base nas disposições da Lei
Complementar Municipal nº 270/2026, especialmente no
que se refere ao ingresso, estabilidade e lotação dos
servidores.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
CORRETA.