No âmbito da secretaria legislativa de uma Câmara
Municipal, Carla foi encarregada de organizar processos
administrativos internos relacionados à concessão de
gratificações a servidores. Durante a análise de um
processo específico, identificou que o ato administrativo
que concedeu a vantagem financeira apresentava vício
quanto à competência da autoridade que o praticou, pois
foi assinado por servidor sem delegação formal para
tanto.
Diante da situação, Carla passou a estudar os elementos e atributos dos atos administrativos para verificar a possibilidade de convalidação ou invalidação do ato. Com base na teoria dos atos administrativos, analise as assertivas:
I.A competência é elemento vinculado do ato administrativo e, em regra, irrenunciável. II.O vício de competência pode ser sanado por convalidação, desde que não se trate de competência exclusiva. III.Todo ato administrativo com vício de competência é nulo e insuscetível de convalidação.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Diante da situação, Carla passou a estudar os elementos e atributos dos atos administrativos para verificar a possibilidade de convalidação ou invalidação do ato. Com base na teoria dos atos administrativos, analise as assertivas:
I.A competência é elemento vinculado do ato administrativo e, em regra, irrenunciável. II.O vício de competência pode ser sanado por convalidação, desde que não se trate de competência exclusiva. III.Todo ato administrativo com vício de competência é nulo e insuscetível de convalidação.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.