Diante do pagamento indevido de tributo feito de forma espontânea pelo contribuinte, é correto afirmar que A) não terá direito à restituição, pois se tratou de pagamento espontâneo. B) só terá direito à restituição se, logo após o pagamento espontâneo, fizer um questionamento administrativo do pagamento efetuado C) terá direito à restituição somente após a homologação do pagamento pelo Fisco, hipótese em que a restituição é automática. D) terá direito à restituição, desde que faça o pedido de restituição dentro do prazo de cinco anos, a contar do pagamento indevido. E) se foi pagamento de tributo sujeito a lançamento por homologação não terá direito à restituição, pois é erro imputável ao próprio contribuinte.

D) terá direito à restituição, desde que faça o pedido de restituição dentro do prazo de cinco anos, a contar do pagamento indevido.

Diante do pagamento indevido de tributo feito de forma espontânea pelo contribuinte, é ...

Diante do pagamento indevido de tributo feito de forma espontânea pelo contribuinte, é correto afirmar que

✂️ a) não terá direito à restituição, pois se tratou de pagamento espontâneo.
✂️ b) só terá direito à restituição se, logo após o pagamento espontâneo, fizer um questionamento administrativo do pagamento efetuado
✂️ c) terá direito à restituição somente após a homologação do pagamento pelo Fisco, hipótese em que a restituição é automática.
✂️ d) terá direito à restituição, desde que faça o pedido de restituição dentro do prazo de cinco anos, a contar do pagamento indevido.
✂️ e) se foi pagamento de tributo sujeito a lançamento por homologação não terá direito à restituição, pois é erro imputável ao próprio contribuinte.