Questão: Diante do pagamento indevido de tributo feito de forma espon...

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ID: 110042•
Direito Tributário•
Pagamento•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Diante do pagamento indevido de tributo feito de forma espontânea pelo contribuinte, é correto afirmar que

Questões Relacionadas

ID: 866678•
Direito Tributário•
Pagamento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

A sociedade empresária ABC, atuante na área de prestação de serviços de limpeza, em dificuldades financeiras, não estava conseguindo realizar o pagamento dos tributos federais. Diante disso, ela se ofereceu à Administração Pública Federal para realizar o pagamento dos tributos mediante prestação direta de serviços de limpeza em prédios públicos ou, alternativamente, transferir para o Fisco um imóvel de sua propriedade.

A respeito desse cenário, assinale a afirmativa correta.

ID: 186738•
Direito Tributário•
Pagamento•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.

Considere que Gustavo possua débitos vencidos relativos ao imposto sobre a renda correspondente aos períodos de 2003 e de 2005, que, juntos, totalizem R$ 9.000,00. Considere, ainda, que, intencionando regularizar sua situação perante o fisco, Gustavo efetue o pagamento de parte desse valor. Nessa situação hipotética, a autoridade tributária, ao receber o pagamento, deverá determinar a respectiva imputação, na ordem crescente dos prazos de prescrição.

ID: 169015•
Direito Tributário•
Pagamento•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Determinado contribuinte ingressa com Ação Anulatória de Débito Fiscal com pedido de tutela antecipada e efetua o depósito do valor que entende devido, não correspondente a importância integral do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) que pretende anular. Concedida a antecipação da tutela requerida e expedido mandado de citação, a exigibilidade do crédito tributário estará suspensa em razão

ID: 110042•Direito Tributário•Pagamento•FCC•TCE GO•Analista de Controle Externo

ID: 110042•
Direito Tributário•
Pagamento•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo