1Q110078 | Direito Ambiental, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCCSegundo a Lei no 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR. A pena é aumentada até o dobro se ✂️ a) o crime for praticado durante o dia e em dias úteis. ✂️ b) resultar em dano reversível à fauna e a flora. ✂️ c) a poluição for decorrente de atividade industrial ou de transporte. ✂️ d) resultar em dano reversível, ao meio ambiente antró- pico. ✂️ e) a poluição for decorrente exclusivamente de práticas comerciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro