Marcos de Castro
EQUIPE
16/11/2025 • 19:48
Gabarito: a)
A questão trata da dispensa de licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, desde que esses serviços sejam prestados por órgãos ou entidades criados especificamente para esse fim e que integrem a administração pública.
A Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da administração pública, prevê em seu artigo 24, inciso XIII, a dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos profissionais especializados, incluindo serviços de informática, quando realizados por órgãos ou entidades da administração pública que tenham essa finalidade específica.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a lei realmente permite essa dispensa nessas condições.
A questão trata da dispensa de licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, desde que esses serviços sejam prestados por órgãos ou entidades criados especificamente para esse fim e que integrem a administração pública.
A Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da administração pública, prevê em seu artigo 24, inciso XIII, a dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos profissionais especializados, incluindo serviços de informática, quando realizados por órgãos ou entidades da administração pública que tenham essa finalidade específica.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a lei realmente permite essa dispensa nessas condições.