Questões Direito Administrativo Licitação
De acordo com a lei, é dispensada a licitação para a prestação de serviços de inform...
Responda: De acordo com a lei, é dispensada a licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos ou entidades que, criados para esse fim específi...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata da dispensa de licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, desde que esses serviços sejam prestados por órgãos ou entidades criados especificamente para esse fim e que integrem a administração pública.
A Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da administração pública, prevê em seu artigo 24, inciso XIII, a dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos profissionais especializados, incluindo serviços de informática, quando realizados por órgãos ou entidades da administração pública que tenham essa finalidade específica.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a lei realmente permite essa dispensa nessas condições.
A questão trata da dispensa de licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, desde que esses serviços sejam prestados por órgãos ou entidades criados especificamente para esse fim e que integrem a administração pública.
A Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da administração pública, prevê em seu artigo 24, inciso XIII, a dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos profissionais especializados, incluindo serviços de informática, quando realizados por órgãos ou entidades da administração pública que tenham essa finalidade específica.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a lei realmente permite essa dispensa nessas condições.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários