Q110178 • Direito Tributário • Solidariedade e Responsabilidade Tributária • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo Direito Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar: a) O contrato de locação é o meio necessário para transferir a responsabilidade tributária do locador ao locatário pelos tributos incidentes sobre o imóvel locado. ✂️ b) É admissível que o alienante assuma, na escritura pública, a responsabilidade tributária pelos tributos incidentes sobre o imóvel objeto de alienação. ✂️ c) Os sócios são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pela empresa objeto de recuperação judicial. ✂️ d) O espólio é pessoalmente responsável tributário por todos os tributos devidos pelo “de cujus” até a data da abertura da sucessão. ✂️ e) É sempre responsável tributário o adquirente que, em alienação judicial no processo de falência, adquire o estabelecimento comercial ou fundo de comércio. ✂️ Resolver