De acordo com a Lei nº 6.360/1976 e suas alterações, especialmente no que dispõe...

Questão de Direito Sanitário da banca UNIVALI aplicada no concurso Prefeitura de Luiz Alves SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1101894•
Direito Sanitário•
Regulamentos dos Medicamentos•
UNIVALI•
Prefeitura de Luiz Alves SC•
Fiscal Sanitário•
2026

De acordo com a Lei nº 6.360/1976 e suas alterações, especialmente no que dispõe sobre o registro de medicamentos, cosméticos e saneantes junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre o prazo de validade do registro, é CORRETO afirmar que:

5 anos, podendo ser renovado por iguais períodos, desde que atendidas as exigências sanitárias vigentes.

Prazo indeterminado, condicionado à apresentação periódica de relatórios técnicos à autoridade sanitária.

10 anos, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos, conforme regulamentação sanitária.

2 anos, sendo obrigatória a realização de novo registro ao término do prazo.

Questões Relacionadas

Q871300•
Direito Sanitário•
Regulamentos dos Medicamentos•
FAUEL•
Prefeitura de Jaguapitã PR•
Agente de Vigilância Sanitária•
2024

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Droga é uma substância ou matéria-prima que tem finalidade medicamentosa ou sanitária.
II – Medicamento é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
III – Drogaria é o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais.

Somente a afirmativa I está correta.

Somente a afirmativa II está correta.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q877220•
Direito Sanitário•
Regulamentos dos Medicamentos•
FUNCERN•
AMCEVALE RN•
Agente Fiscal Sanitária•
2024

A Portaria SVS/MS n° 344/98 aprova regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos à controle especial. As substâncias entorpecentes existentes nos estabelecimentos deverão ser, obrigatoriamente, guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica. É local adequado para se guardar entorpecentes:

Sobre o Livro de Registro Específico.

Dentro de depósitos plásticos da unidade de saúde.

Em armário com chave dentro do posto de enfermagem.

Sobre a bancada, na sala de administração de medicamentos.