Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RN (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item.

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável devem responder solidariamente pelo dano causado ao erário.