Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RN (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item.

Previsto expressamente na vigente Lei de Licitações e Contratos, o princípio da competitividade garante a participação do maior número de licitantes qualificados possível, com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.