O regime disciplinar constitui instrumento destinado a assegurar o regular funci...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia da banca IGEDUC aplicada no concurso CISRP (2026). Confira a resolução completa abaixo:

O regime disciplinar constitui instrumento destinado a assegurar o regular funcionamento da Administração Pública e a observância dos deveres funcionais pelos servidores.
Analise as afirmativas e indique "V" para verdadeira e "F" para falsa:

(__) O regime disciplinar estabelece normas de conduta e responsabilidades aplicáveis aos servidores públicos.

(__) A aplicação de sanções disciplinares pode ocorrer sem apuração prévia dos fatos relacionados à irregularidade funcional.

(__) O regime disciplinar busca preservar a regularidade e a integridade da atuação administrativa.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: