Em apuração disciplinar instaurada para verificar
irregularidades atribuídas a empregado público do
Consórcio, a comissão processante organizou
cronograma de atos de instrução, colheita de provas,
apresentação de defesa e elaboração de relatório final.
Surgiu, então, discussão sobre o prazo máximo admitido
para conclusão do processo administrativo disciplinar,
inclusive quanto à possibilidade de prorrogação quando
as circunstâncias do caso exigirem providências
adicionais. A presidência da comissão argumentou que o
prazo deveria ser interpretado de forma restritiva, para
evitar nulidades e garantir observância ao texto
normativo interno. Já outro membro sustentou que o
próprio Regimento prevê lapso inicial definido e admite
extensão temporal em hipóteses justificadas.
Considerando exclusivamente o disposto no dispositivo
regimental pertinente, indique a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.