De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Novos, o ser...

Questão de Legislação Municipal da banca FUNDATEC aplicada no concurso SAMAE de Campos Novos SC (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Q1103026•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Campos Novos Santa Catarina•
FUNDATEC•
SAMAE de Campos Novos SC•
Analista Técnico•
2026

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Novos, o servidor poderá ausentar-se do trabalho sem prejuízo por:

1 dia para doação de sangue.

7 dias em razão de casamento.

10 dias em razão do falecimento do cônjuge.

2 dias consecutivos em razão do falecimento de avós.

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Q1103030•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Campos Novos Santa Catarina•
FUNDATEC•
SAMAE de Campos Novos SC•
Analista Técnico•
2026

De acordo com Lei Complementar nº 10/2018, que regulamenta a prestação de serviços públicos de água e esgoto do Município de Campos Novos, a água cinza é definida como água servida, isenta de dejetos, que pode ser reutilizada para fins específicos. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa que apresenta apenas os usos permitidos para a reutilização da água cinza.

Descarga de vaso sanitário, lavagem de pisos externos e irrigação.

Consumo humano para beber e cozinhar, lavagem de roupas e abastecimento de piscinas.

Descarga de vaso sanitário, lavagem de louças e consumo animal.

Irrigação, lavagem de veículos e abastecimento da rede pública de distribuição.

Q1103027•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Campos Novos Santa Catarina•
FUNDATEC•
SAMAE de Campos Novos SC•
Analista Técnico•
2026

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Novos, sobre o regime de sobreaviso, assinale a alternativa correta.

Os servidores em regime de sobreaviso executam serviços imprevistos, ininterruptos, emergenciais ou essenciais à coletividade e ao serviço público.

Quando o servidor for chamado para o serviço, deverá apresentar-se no local de trabalho no prazo máximo de 15 minutos após a comunicação.

Para fins de remuneração do regime de sobreaviso, a escala é o período compreendido dentro da jornada normal de trabalho em dias úteis.

As horas cumpridas pelo servidor em regime de sobreaviso não integram o cálculo do décimo terceiro salário e das férias.

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