A legislação que regula o sistema de saúde brasileiro
admite a participação do setor privado na prestação de
serviços assistenciais, reconhecendo a coexistência de
instituições públicas e privadas na promoção, proteção e
recuperação da saúde. Nesse contexto, a Lei nº
8.080/1990 estabelece normas que disciplinam o
funcionamento dos serviços privados de assistência à
saúde e sua relação com o Sistema Único de Saúde.
No que se refere aos serviços privados de assistência à
saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, analise
as afirmativas abaixo:
I. A participação da iniciativa privada na assistência à
saúde depende exclusivamente de autorização do
Conselho Nacional de Saúde.
II. Os serviços privados de assistência à saúde
caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de
profissionais liberais, legalmente habilitados, e de
pessoas jurídicas de direito privado na promoção,
proteção e recuperação da saúde.
III. Na prestação de serviços privados de assistência à
saúde, serão observados os princípios éticos e as
normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema
Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu
funcionamento.
É CORRETO o que se afirma em: