No âmbito do Poder Legislativo municipal, a gestão de
pessoal está sujeita a mecanismos de controle interno e
externo, especialmente quanto à legalidade das
admissões, à regularidade da folha de pagamento e ao
cumprimento dos limites de despesa com pessoal.
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I. O controle interno exerce função preventiva e
orientadora na gestão de pessoal, devendo acompanhar
atos como nomeações, concessão de vantagens e
elaboração da folha de pagamento.
PORTANTO,
II. O controle externo, exercido com o auxílio dos
Tribunais de Contas, substitui integralmente o controle
interno na verificação da legalidade dos atos de
admissão e concessão de benefícios funcionais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa
CORRETA: