Sobre os princípios e competências de atuação das guardas municipais previstos n...

Questão de Direito Administrativo da banca Fundação CETAP aplicada no concurso Prefeitura de Mãe do Rio PA (2026). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre os princípios e competências de atuação das guardas municipais previstos na Lei Federal n. 13.022/2014, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I- Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades é uma competência específica da guarda municipal, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais;
II- Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais;
III- Patrulhar preventivamente é uma competência específica da guarda municipal, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais;
IV- Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais;