De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a execução do contrato administrativo dev...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um

Q1104310 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • IADES • CAU RJ • Assistente Administrativo • 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um

a) representante do licitante vencedor.
b) fiscal de contrato designado pela Administração.
c) gestor de contrato.
d) preposto aceito pela Administração.
e) terceiro alheio às partes, contratado para esse fim.

Questões sobre Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021

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Q1104313 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • IADES • CAU RJ • Assistente Administrativo • 2026
No curso da execução do contrato administrativo, a recomposição automática de valores já prevista no contrato deverá ser feita por meio de um(a)
- a) termo de apostila.
- b) aditivo ao contrato original.
- c) contrato acessório.
- d) revisão contratual.
- e) exposição de motivos.
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Q1104312 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • IADES • CAU RJ • Assistente Administrativo • 2026
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece uma clara distinção entre o papel do gestor e o do fiscal do contrato. Nesse sentido, compete ao gestor do contrato
- a) acompanhar a execução.
- b) verificar a conformidade do objeto com o contrato.
- c) formalizar o termo aditivo.
- d) registrar todas as ocorrências da execução.
- e) efetuar o pagamento.
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Q1104311 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • IADES • CAU RJ • Assistente Administrativo • 2026
O ciclo da gestão dos contratos, na Lei nº 14.133/2021, divide-se em várias etapas, sendo uma delas o recebimento do objeto. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
- a) O recebimento ocorre somente após o pagamento.
- b) O recebimento pode ser provisório ou definitivo.
- c) A fiscalização acontece apenas após o recebimento.
- d) A avaliação independe do recebimento do objeto.
- e) O recebimento é requisito para formalizar o contrato.
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Q1104308 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • IADES • CAU RJ • Assistente Administrativo • 2026
O documento que comprova provisoriamente o recebimento do objeto contratado é o(a)
- a) atestado de recebimento emitido pelo fiscal do contrato.
- b) declaração de execução emitida pelo contratado.
- c) comprovante de liquidação da despesa pública.
- d) empenho.
- e) nada consta expedido pelos órgãos de controle.
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Q1104307 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • IADES • CAU RJ • Assistente Administrativo • 2026
O termo aditivo é o instrumento usado para alterar um contrato administrativo já assinado, durante a sua vigência. Acerca do termo aditivo, assinale a alternativa correta.
- a) Não exige formalidades, podendo ser acertado verbalmente.
- b) É usado para pequenas alterações que não caracterizam mudança das condições contratuais.
- c) Pode ser usado para alterações quantitativas, respeitando os limites legais.
- d) Aplica-se apenas às alterações que tenham sido acordadas pelas partes.
- e) Não pode ser usado para prorrogação da vigência do contrato.
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Q1098396 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • FUNDATEC • IFC SC • Assistente em Administração • 2026
Um IF pretende contratar o serviço de construção civil de um novo refeitório estudantil. Como o projeto executivo já está finalizado e permite uma estimativa precisa dos custos totais, a Administração optou por um regime de execução indireta em que a contratada assume a execução da obra por um preço certo e total, sendo sua responsabilidade limitada à entrega da edificação concluída, ficando a cargo do próprio IF a aquisição separada de equipamentos, mobiliário e demais instalações necessárias ao funcionamento do espaço. De acordo com o glossário da Lei nº 14.133/2021, esse regime de execução denomina-se:
- a) Empreitada por preço unitário.
- b) Contratação por tarefa.
- c) Fornecimento e prestação de serviço associado.
- d) Empreitada integral.
- e) Empreitada por preço global.
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7

Q1097976 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Escriturário • 2026
Considere as seguintes afirmações sobre os elementos que devem constar obrigatoriamente em todo contrato administrativo, conforme a Lei 14.133:
I. Nomes das partes e os de seus representantes, bem como a finalidade do contrato.
II. O ato que autorizou a lavratura do contrato e o número do processo da licitação ou da contratação direta.
III. A indicação da sujeição dos contratantes às normas da Lei 14.133 e às cláusulas contratuais.
Assinale a alternativa correta:
- a) Apenas os itens I e II estão corretos.
- b) Apenas os itens I e III estão corretos.
- c) Apenas os itens II e III estão corretos.
- d) Todos os itens I, II e III estão corretos.
- e) Nenhum dos itens está em conformidade com a lei.
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Q1097470 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
📖 Texto associado ▼

Julgue o item seguinte, relativos a bens públicos, licitações e contratos públicos, bem como administração orçamentária e financeira.

Quando se tratar de obras e serviços, o objeto do contrato será recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1096714 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Técnico em Contabilidade • 2026
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta acerca das sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados.
- a) A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o sancionado de participar de licitações apenas no órgão que aplicou a penalidade.
- b) A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar produz efeitos apenas no ente federativo que aplicou a sanção.
- c) A multa aplicada ao contratado depende, para sua validade, de prévia autorização judicial.
- d) A sanção de impedimento de licitar e contratar pode alcançar a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, conforme previsto em lei.
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Q1096127 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Assistente Administrativo • 2026
Segundo o Decreto Municipal nº 1.239/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública de Gramado, caberá ao gestor do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial, coordenar:
I. A rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato.
II. Os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente à Área de Compras e Licitações.
III. As atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial.
IV. A sessão pública da licitação.
Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas nos itens I e III.
- b) Apenas nos itens II e IV.
- c) Apenas nos itens I, II e III.
- d) Em todos os itens.
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