Segundo o Decreto Municipal nº 1.239/2023, que
regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da
Administração Pública de Gramado, caberá ao gestor do
contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos
legais, ao seu substituto, em especial, coordenar:
I. A rotina de acompanhamento e de fiscalização do
contrato.
II. Os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da
documentação pertinente à Área de Compras e
Licitações.
III. As atividades relacionadas à fiscalização técnica,
administrativa e setorial.
IV. A sessão pública da licitação.
Está CORRETO o que se afirma: