O marco legal brasileiro de biossegurança é constituído pela Lei nº 11.105, d...

O marco legal brasileiro de biossegurança é constituído pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a co...

Q1104592 • Biologia • Legislação em Biologia • Fundação CETREDE • UFC • Técnico de Laboratório Biotecnologia • 2022

O marco legal brasileiro de biossegurança é constituído pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, cultivo, produção, manipulação, transporte, transferência, importação, exportação, armazenamento, pesquisa, comercialização, consumo e liberação no meio ambiente e descarte de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados no País. A ação de autorizar a realização de qualquer atividade envolvendo Organismos Geneticamente Modificado (OGM) e seus derivados é atribuída à:

a) Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.
b) Comissão Interna de Biossegurança – CIBio.
c) Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
d) Agência Nacional de Saúde – ANS.

Questões sobre Legislação em Biologia

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Q983101 • Biologia • Legislação em Biologia • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Especialidade Biólogo • 2025
O crescimento excessivo de cianobactérias nos corpos hídricos provoca o sombreamento de suas camadas inferiores e dificulta a passagem de luz, essencial para a fotossíntese. No que concerne a cianobactérias, assinale a opção correta, considerando, no que couber, as disposições da Resolução CONAMA n.º 357/2005.
- a) Para os corpos hídricos da classe 2, destinada ao consumo humano após tratamento convencional, o número máximo permitido de células de cianobactérias é de 100.000 cel/mL.
- b) A proporção de cianobactérias nos corpos hídricos da classe 4 deve ser constantemente monitorada, para que suas águas se mantenham seguras para o abastecimento público e o consumo humano.
- c) Para o monitoramento de cianotoxinas, deve-se considerar que a persistência no ambiente varia conforme o tipo de toxina: microcistinas, por exemplo, degradam-se mais rapidamente, sendo necessárias apenas 72 horas para a degradação de cerca de 90% da microcistina dissolvida no ambiente.
- d) Algumas espécies de cianobactérias apresentam estruturas especializadas, como akenites, para resistência a baixas temperaturas e à falta de umidade.
- e) A maioria das cianotoxinas é liberada em meio aquático durante o metabolismo de cianobactérias, acarretando à biota aquática danos como a intoxicação e até a morte de animais.
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Q982374 • Biologia • Legislação em Biologia • AOCP • MPE RS • Biologia • 2025
No Rio Grande do Sul, a vegetação de restinga está presente ao longo do litoral, onde áreas específicas têm sido afetadas pela urbanização e por atividades agrícolas. O processo de regeneração natural da vegetação nessas áreas é de grande importância para a preservação dos ecossistemas costeiros, considerando especialmente as especificações da Resolução nº 417/2009 do CONAMA, que define os parâmetros para classificar as áreas de restinga em diferentes estágios sucessionais.

Considere o seguinte cenário: uma área de restinga no litoral norte do Rio Grande do Sul foi recentemente impactada por uma atividade de desmatamento e, agora, está em processo de regeneração. A área é monitorada por um órgão ambiental estadual que segue os parâmetros definidos pelo CONAMA para classificar a vegetação da região.

Com base nesse contexto e de acordo com a Resolução nº 417/2009 do CONAMA, é correto afirmar que
- a) a área em regeneração no litoral norte do Rio Grande do Sul pode ser considerada como vegetação primária, pois a intervenção humana foi recente e não interfere nos estágios sucessionais da vegetação de restinga.
- b) a área de restinga no processo de regeneração, após o desmatamento, deve ser classificada como vegetação secundária em estágio inicial, uma vez que as intervenções humanas afetaram a estrutura da vegetação original.
- c) a área de restinga regenerada no litoral norte do estado não pode ser classificada em estágios sucessionais, pois a resolução do CONAMA só se aplica a áreas de vegetação primária.
- d) a vegetação de restinga no Rio Grande do Sul, sendo uma formação típica de dunas móveis, não é influenciada por atividades humanas e, portanto, não se aplica a resolução do CONAMA para a classificação de seus estágios sucessionais.
- e) a área impactada e em regeneração no Rio Grande do Sul pode ser considerada uma vegetação de restinga não afetada, sendo classificada como primária, uma vez que está em regeneração natural.
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3

Q863228 • Biologia • Legislação em Biologia • Quadrix • CRBio • Agente Fiscal • 2024
De acordo com o Código de Ética do Profissional Biólogo, previsto na Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 2/2002, julgue o item.

O biólogo possui o direito de exercer sua profissão com ampla autonomia, sem renunciar a liberdade profissional, obedecendo aos princípios e às normas éticas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q863227 • Biologia • Legislação em Biologia • Quadrix • CRBio • Agente Fiscal • 2024
De acordo com o Código de Ética do Profissional Biólogo, previsto na Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 2/2002, julgue o item.

É dever do biólogo manter‑se em permanente aprimoramento técnico e científico.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q863226 • Biologia • Legislação em Biologia • Quadrix • CRBio • Agente Fiscal • 2024
De acordo com o Código de Ética do Profissional Biólogo, previsto na Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 2/2002, julgue o item.

O biólogo não tem o direito de suspender suas atividades caso não sejam oferecidas condições mínimas para o exercício profissional.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q863225 • Biologia • Legislação em Biologia • Quadrix • CRBio • Agente Fiscal • 2024
De acordo com o Código de Ética do Profissional Biólogo, previsto na Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 2/2002, julgue o item.

Uma das bases fundamentais da atividade do biólogo é o respeito à vida em todas as suas formas e manifestações.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q863224 • Biologia • Legislação em Biologia • Quadrix • CRBio • Agente Fiscal • 2024
De acordo com o Código de Ética do Profissional Biólogo, previsto na Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 2/2002, julgue o item.

O Código de Ética do Profissional Biólogo aplica‑se apenas aos biólogos individuais, excluindo as pessoas jurídicas.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q863223 • Biologia • Legislação em Biologia • Quadrix • CRBio • Agente Fiscal • 2024
À luz da Lei n.° 6.684/1979, que regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, julgue o item.

O exercício legítimo da profissão do biólogo não depende do pagamento de anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição de atuação.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q863222 • Biologia • Legislação em Biologia • Quadrix • CRBio • Agente Fiscal • 2024
À luz da Lei n.° 6.684/1979, que regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, julgue o item.

Biólogos podem realizar estudos e pesquisas que se relacionem à preservação do meio ambiente.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q863221 • Biologia • Legislação em Biologia • Quadrix • CRBio • Agente Fiscal • 2024
À luz da Lei n.° 6.684/1979, que regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, julgue o item.

Os Conselhos Regionais devem eleger seus presidentes e vice‑presidentes por maioria absoluta de seus membros
- a) Certo
- b) Errado
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