A contratação de parceria público-privada será precedida de
licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo,
estando a abertura do processo licitatório condicionada à
autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo
técnico que demonstre o preenchimento dos requisitos previstos
em lei.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
11.079/2004, analise as afirmativas a seguir.
I. O julgamento, na licitação, poderá ser precedido de etapa de
qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os
licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais
não participarão das etapas seguintes.
II. O menor valor da contraprestação a ser paga pela
Administração Pública poderá ser adotado como critério de
julgamento no procedimento licitatório.
III. O edital definirá a forma de apresentação das propostas
econômicas, admitindo-se propostas escritas em envelopes
lacrados ou propostas escritas, seguidas de lances em viva-voz.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 11.079/2004, o certame para a contratação de parcerias
público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na
legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e ao
que se afirma em