De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação no caso de

a) aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

b) contratação cujo objeto sejam bens ou serviços que, produzidos ou prestados no País, envolvam alta complexidade tecnológica ou defesa nacional, de acordo com o regulamento.

c) contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.

d) contratação de serviços técnicos especializados de restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

e) contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço médio mensal de mercado, devidamente comprovado no processo licitatório.