Carlos, agricultor, ocupa desde 2005 área de terra pública
federal de 6 módulos fiscais em região que integra a Amazônia
Legal. Após receber o título de domínio, e ainda durante a
vigência das cláusulas resolutivas, Carlos deixou de praticar
cultura efetiva. Seu vizinho João pretende obter a regularização
de área de 3 módulos fiscais, mas seu cônjuge exerce cargo
público no INCRA. Pedro, beneficiário de título na mesma
região, optou pelo pagamento integral do preço do imóvel,
equivalente a 100% do valor médio da terra nua, respeitado o
período de carência e cumpridas todas as condições resolutivas
até o pagamento.
a) O pagamento integral realizado por Pedro não extingue as
condições resolutivas, pois a lei condiciona a sua extinção à
realização de vistoria prévia pelo órgão competente.
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b) No caso de Carlos, o título somente pode ser resolvido após
processo administrativo com ampla defesa e contraditório; no
caso de João, a área não pode ser regularizada em razão de seu
cônjuge exercer cargo público no INCRA; e, no caso de Pedro,
o pagamento integral extingue as condições resolutivas.
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c) No caso de Carlos, o título pode ser resolvido de pleno direito
mediante simples comprovação documental do
descumprimento das cláusulas resolutivas; no caso de João, a
área pode ser regularizada, pois somente há vedação legal
relativa a servidores da respectiva secretaria de planejamento
urbano; e, no caso de Pedro, o pagamento integral extingue as
condições resolutivas.
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d) O descumprimento das cláusulas resolutivas por Carlos implica
resolução de pleno direito do título, dispensada a instauração de
processo administrativo, bastando a comprovação documental
do descumprimento pelo órgão competente.
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e) No caso de João, a área pode ser regularizada, pois a referida lei
somente veda a regularização quando o próprio ocupante exerce
cargo no INCRA, não se estendendo a vedação ao cônjuge.
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