Em um setor de ética de um órgão público, discutiu‑se a conduta de um servid...

Em um setor de ética de um órgão público, discutiu‑se a conduta de um servidor que, embora não tenha recebido vantagem indevida, omitiu informações relevantes para favorecer indevidamente um for...

Q1105190 • Direito Administrativo • Princípios da Administração Pública • Quadrix • CRECI 9 Região BA • PST Assistente Administrativo • 2026

Em um setor de ética de um órgão público, discutiu‑se a conduta de um servidor que, embora não tenha recebido vantagem indevida, omitiu informações relevantes para favorecer indevidamente um fornecedor.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, quanto ao princípio da Administração Pública diretamente atingido.

a) A eficiência, apenas, pois a omissão impede a celeridade do processo.
b) A legalidade formal, pois todo ato irregular é automaticamente nulo, ainda que eticamente correto.
c) A publicidade, exclusivamente, já que a informação não foi divulgada ao público em geral.
d) A impessoalidade, pois o favorecimento indevido rompe a igualdade de tratamento entre os fornecedores.
e) A moralidade, pois a conduta viola padrões éticos e de honestidade exigidos no serviço público.

Questões sobre Princípios da Administração Pública

1

Q1104701 • Direito Administrativo • Princípios da Administração Pública • CESPE CEBRASPE • PGE RN • Analista Jurídico • 2026
Considerando-se os princípios expressos e implícitos da administração pública, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, que o princípio
- a) da proporcionalidade, reconhecido pelo STF como parâmetro de controle da atividade administrativa, desdobra‑se nos subprincípios da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, aplicáveis inclusive aos atos administrativos vinculados.
- b) da legalidade administrativa autoriza a administração pública a adotar qualquer conduta que não seja expressamente vedada em lei, desde que fundada em razões de interesse público.
- c) da moralidade administrativa, embora expresso no texto constitucional, tem eficácia negativa, atuando como fundamento para invalidação de atos ilícitos, e não como vetor de conformação positiva da atuação administrativa.
- d) da impessoalidade veda a consideração de atributos pessoais do administrado na prática de atos administrativos, o que afasta, como regra, qualquer diferenciação de tratamento fundada em critérios subjetivos, ainda que previstos em lei.
- e) da supremacia do interesse público sobre o privado, embora reconhecido pela doutrina clássica, não tem estatura constitucional nem eficácia normativa direta, constituindo apenas máxima hermenêutica de aplicação subsidiária.
Carregando informações...
2

Q1085666 • Direito Administrativo • Princípios da Administração Pública • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os princípios do Direito Administrativo.
- a) O princípio da publicidade possui repercussão infraconstitucional, com regulamentação pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/11) na qual foram contempladas duas formas de publicidade – a transparência ativa e a transparência passiva –, aplicáveis a toda a Administração Direta e Indireta, mas não incidentes às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos do orçamento, como ocorre por contrato de gestão.
- b) Pelo princípio da continuidade do serviço público, não podem os serviços públicos ser interrompidos, visto que atendem a necessidades prementes e inadiáveis da coletividade, e, portanto, não é permitida paralisação temporária de atividades, mesmo em se tratando de serviços prestados por concessionários e permissionários, mediante pagamento de tarifa, como fornecimento de energia, ainda que o usuário esteja inadimplente.
- c) As Súmulas n° 346 e n° 473 do Supremo Tribunal Federal, que tratam da declaração de nulidade dos atos administrativos pela própria Administração e da revogação destes por motivos de conveniência e oportunidade, demonstram que o Direito Administrativo brasileiro não adotou a autotutela como princípio.
- d) A fim de tutelar o princípio da moralidade administrativa, a Constituição Federal prevê alguns instrumentos processuais, como a Ação Civil Pública, na defesa dos direitos difusos e do patrimônio social, a Ação Popular, que permite anular atos do Poder Público contaminados de imoralidade administrativa, desde que reconhecido o pressuposto da lesividade, da mesma forma como acontece com a Ação de Improbidade Administrativa, que tem como requisito o dano patrimonial ao erário.
- e) O Supremo Tribunal Federal entende que, muito embora pela aplicação do princípio da impessoalidade, a Administração não possa ter em mira este ou aquele indivíduo de forma especial, o sistema de cotas, em que se prevê reserva de vagas pelo critério étnico-social para ingresso em instituições de nível superior, é constitucional e compatível com o princípio da impessoalidade, já que ambos têm por matriz comum o princípio constitucional da igualdade.
Carregando informações...
3

Q1079675 • Direito Administrativo • Princípios da Administração Pública • VUNESP • PM SP • Oficial do Quadro Auxiliar
Acerca dos poderes e princípios da Administração Pública, é correto afirmar que
- a) quando agentes de fiscalização interditam estabelecimento porque se verificou que não havia alvará de funcionamento, tem-se claramente o poder de polícia caracterizado, que é atribuído à Administração Pública.
- b) o poder hierárquico estabelece que se pode punir infrações funcionais dos servidores.
- c) a Administração Pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo facultada à Administração indireta a observância de tais princípios.
- d) os poderes exercidos pela Administração são ilimitados, em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
- e) poder vinculado é aquele conferido à Administração Pública para o controle interno, atribuindo funções a seus órgãos.
Carregando informações...
4

Q1079674 • Direito Administrativo • Princípios da Administração Pública • VUNESP • PM SP • Oficial do Quadro Auxiliar
A Constituição Federal preceituou os princípios básicos que devem ser observados pela Administração Pública. Considerando tal fato, assinale a alternativa correta.
- a) A finalidade pública deve ser observada quando da elaboração de lei e quando de sua execução, em razão do princípio da continuidade do serviço público.
- b) Em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, nenhum ato praticado, no âmbito da Administração Pública, deve passar pelo crivo do Poder Judiciário.
- c) O princípio da publicidade está previsto no artigo 37 da Constituição Federal e viabiliza a transparência e a divulgação dos atos da Administração Pública.
- d) Os princípios da Administração Pública estão elencados em rol exaustivo, disposto no artigo 37 da Constituição Federal.
- e) Com o crescimento das grandes cidades, há um aumento do número da população e, por conseguinte, a necessidade de infraestrutura a fim de subsidiar os interesses dos cidadãos, como a criação de escolas. Nesse sentido, o princípio que deve nortear tais decisões é o princípio do duplo grau de jurisdição.
Carregando informações...
5

Q1067142 • Direito Administrativo • Princípios da Administração Pública • CNU • Simulado 2 • 2025
Avalie as afirmações:

I. O princípio da publicidade impõe que todos os atos administrativos devem ser divulgados em meios oficiais, sem qualquer restrição.
II. A moralidade administrativa exige atuação ética e compatível com os valores da Administração.
III. A legalidade significa que o administrador só pode agir conforme a lei.

Está correto o que se afirma em:
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II e III.
Carregando informações...
6

Q1067141 • Direito Administrativo • Princípios da Administração Pública • CNU • Simulado 2 • 2025
São princípios expressos da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição:
- a) Legalidade, Impessoalidade, Eficiência, Supremacia do Interesse Público e Razoabilidade.
- b) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
- c) Eficiência, Moralidade, Razoabilidade, Proporcionalidade e Publicidade.
- d) Legalidade, Eficiência, Discricionariedade, Publicidade e Moralidade.
- e) Legalidade, Motivação, Moralidade, Eficiência e Impessoalidade.
Carregando informações...
7

Q1063118 • Direito Administrativo • Princípios da Administração Pública • FGV • ADAB • Agropecuária • 2024
O Governador do Estado Alfa pretende alterar regramentos estaduais que versam sobre a proteção conferida ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para compatibilizá-los com o necessário desenvolvimento econômico. Em assim sendo, após consultar a sua assessoria jurídica, o agente político é informado no sentido de que a matéria deve ser formalizada por meio de uma legislação, excluindo a utilização de outros atos com caráter normativo.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio constitucional da
- a) impessoalidade.
- b) publicidade.
- c) moralidade.
- d) legalidade.
- e) eficiência.
Carregando informações...
8

Q1053932 • Direito Administrativo • Princípios da Administração Pública • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Administrativo • 2025
Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Sigilo é a regra; publicidade é a exceção.
( ) Requerentes precisam motivar os pedidos de acesso às informações.
( ) Deve haver fornecimento gratuito e irrestrito de quaisquer informações.
( ) Há divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral.
( ) Deve ocorrer criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação.

A sequência está correta em
- a) F, F, F, V, V.
- b) V, V, F, V, F.
- c) F, V, V, F, V.
- d) V, F, V, F, F.
Carregando informações...
9

Q1052131 • Direito Administrativo • Princípios da Administração Pública • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Administrativo de Assuntos Corporativos • 2025
A Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 estabelece sanções para agentes públicos que praticam atos contrários aos princípios da Administração Pública. Ela visa proteger o patrimônio público e assegurar a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Assim, assinale o comportamento que pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, nos termos dessa normativa.
- a) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
- b) Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
- c) Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
- d) Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administração pública com entidades privadas.
Carregando informações...
10

Q1052130 • Direito Administrativo • Princípios da Administração Pública • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Administrativo de Assuntos Corporativos • 2025
No que concerne aos princípios aplicáveis à Administração, analise as afirmativas a seguir.

I. Os processos administrativos sancionadores instaurados por agências reguladoras contra concessionárias de serviço público devem obedecer ao princípio da publicidade durante toda a sua tramitação, ressalvados eventuais atos que se enquadrem nas hipóteses de sigilo previstas em lei e na Constituição.
I. A presença de símbolos religiosos em prédios públicos viola, entre outros princípios, o da impessoalidade aplicável à Administração.
III. Em atenção ao princípio da legalidade, também chamado de princípio da juridicidade, a Administração Pública se vincula exclusivamente às previsões contidas nas leis em sentido formal.

Está correto o que se afirma apenas em
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) II e III.
Carregando informações...

Mais questões de Direito Administrativo →

Em um setor de ética de um órgão público, discutiu‑se a conduta de um servid...

Em um setor de ética de um órgão público, discutiu‑se a conduta de um servidor que, embora não tenha recebido vantagem indevida, omitiu informações relevantes para favorecer indevidamente um for...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site