Em reunião com o Departamento Jurídico, você,
Contador da Prefeitura Municipal, tomou
conhecimento de que na última semana a Prefeitura
foi notificada acerca da existência de duas ações
judiciais a ela desfavoráveis, cujas características
principais são as seguintes:
I. ação de natureza fiscal, ajuizada pelo Instituto
Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em
juízo valores relativos a fatos geradores de
contribuições ocorridos há mais de 05 anos, no
montante de R$ 50.000,00. O advogado alega que a
pretensão está prescrita e a chance de julgamento
desfavorável à Prefeitura é remota, praticamente
nula.
II. ação de natureza trabalhista, ajuizada por exservidor que alega o não recebimento de horas extras
trabalhadas. O advogado analisou os cartões ponto e
os holerites juntados e julga provável que será
necessário desembolsar, até o encerramento do
exercício seguinte, o valor de R$ 12.000,00, baseado
em jurisprudência recente.
Com base no exposto, e na NBC TSP 03 – Provisões,
Passivos Contingentes e Ativos Contingentes,
assinale a alternativa correta.