Assinale a alternativa correta com re...

Assinale a alternativa correta com relação à competência da definição dos padrões de potabilidade da água para consumo humano.

Q1105849 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • FEPESE • CASAN SC • Engenharia Química • 2022

Assinale a alternativa correta com relação à competência da definição dos padrões de potabilidade da água para consumo humano.

a) Os padrões de potabilidade da água para consumo humano são definidos pelo CONAMA e controlados pelo Ministério da Saúde.
b) Os municípios são autônomos para definir os padrões de qualidade da água sob a vigilância da ANVISA.
c) A definição dos padrões de potabilidade da água para consumo humano compete aos Estados da União Federativa em parceria com os Municípios. Tais padrões são controlados pelo Ministério da Saúde.
d) Os padrões de potabilidade da água para consumo humano estão descritos na íntegra na Lei estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009.
e) A água para consumo humano é uma questão de saúde pública; portanto, a atribuição para o estabelecimento dos padrões de potabilidade é do Ministério da Saúde.

Questões sobre Portarias do Ministério da Saúde

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Q1106058 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
É motivo para glosa total:
- a) ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico.
- b) cobrança de parto ou cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra ou do neonatologista na sala de parto.
- c) cobrança de parto ou cesariana, com assistência ao recém-nato, cuja sala de parto não esteja de acordo com a PT MS/SAS n. 96, de 6/1994.
- d) cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH, quando a unidade não possuir esse profissional em seu corpo clínico, ou ausência da ficha de atendimento específica (1º exame).
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Q1105791 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • FEPESE • CASAN SC • Operador de ETA ETE • 2022
A Portaria n^o 2.914/2011 do Ministério da Saúde recomenda que o pH da água de distribuição seja mantido na faixa de:
- a) 2,0 a 4,0.
- b) 2,0 a 14,0
- c) 3,0 a 5,0.
- d) 6,0 a 9,5.
- e) 8,0 a 14,0.
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Q1105661 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • UNIFAL MG • UNIFAL MG • Médico Área Clínica Médica • 2026
No contexto da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), o planejamento reprodutivo masculino é abordado não apenas como controle de natalidade, mas como direito à saúde.

Sobre a oferta de vasectomia no SUS, conforme as diretrizes da política e legislações vigentes citadas na Portaria de Consolidação, assinale a alternativa correta:
- a) A autorização da esposa é obrigatória e indispensável para qualquer procedimento de esterilização masculina, sem exceções.
- b) A vasectomia é proibida no SUS por ferir princípios éticos da reprodução.
- c) O homem deve ser incentivado a participar do planejamento reprodutivo, sendo a vasectomia um dos métodos disponibilizados, mediante aconselhamento e critérios legais.
- d) A vasectomia só pode ser realizada em homens com mais de 50 anos e, pelo menos, 5 filhos vivos.
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Q1100130 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Atendente de Farmácia • 2026
Com base na Portaria MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O princípio da equidade consiste em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas.
PORQUE
II. O direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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5

Q1095602 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Técnico em Enfermagem • 2026
De acordo com a legislação brasileira vigente sobre vigilância epidemiológica e a lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria GM/MS nº 10.175/2026 e suas atualizações), qual das seguintes doenças NÃO faz parte da lista de notificação compulsória em todo o território nacional?
- a) Hanseníase.
- b) Doença falciforme.
- c) Botulismo.
- d) Herpes-zóster.
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6

Q1093207 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São José das Missões RS • Agente Sanitário • 2026
A Portaria GM/MS no 888/2021e um ato normativo do Ministério da Saúde do Brasil que trata da qualidade da água para consumo humano e seus padrões de potabilidade. Ela define os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água, desde a captação ate o ponto de consumo, e estabelece os limites máximos de substâncias e parâmetros físico-químicos e microbiológicos que a água deve atender. Os objetivos da Portaria são garantir a segurança do abastecimento de água, protegendo a saúde pública, uniformizar critérios de vigilância e controle da qualidade da água em todo o país e estabelecer responsabilidades para gestores e órgãos de vigilância sanitária no monitoramento da água potável. O texto normativo inclui diversos itens como parâmetros microbiológicos, físicos e químicos que a água deve obedecer para ser considerada potável, procedimentos de amostragem e análise para verificar a qualidade da água e diretrizes para que os sistemas de abastecimento cumpram requisitos técnicos e de vigilância. De acordo com a Portaria, se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente das modalidades, EXCETO:
- a) Sistemas de Abastecimento de Agua (SAA)
- b) Aguas minerais envasadas comercialmente.
- c) Soluções Alternativas Coletivas (SAC).
- d) Soluções Alternativas Individuais(SAI).
- e) Carros-pipa.
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7

Q1092703 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Auxiliar de Saúde Bucal • 2026
Com base na Portaria MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O princípio da equidade consiste em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas.
PORQUE
II.O direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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Q1092701 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Auxiliar de Saúde Bucal • 2026
É correto afirmar que o Pacto em Defesa do SUS, constante na Portaria GM/MS nº 399/2006, envolve ações desenvolvidas no sentido de
- a) defender o SUS com plena autonomia, como uma política de governo.
- b) ampliar o financiamento privado da saúde como um dos pontos centrais.
- c) priorizar as ações de promoção da saúde e redução da mortalidade infantil.
- d) mobilização social e vinculação da saúde como um direito de cidadania.
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9

Q1092077 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Dom Feliciano RS • Fiscal Sanitário e de Posturas • 2026
A Portaria n° 888/2021 estabelece os padrões de potabilidade da água e define as competências compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseadas nas diretrizes do Sistema Unico de Saúde (SUS). Foca na vigilância, monitoramento e controle da qualidade, exigindo registros e rigor na detecção de contaminantes. Com base nessa Portaria, numere a Coluna 2 (competência) de acordo com a Coluna 1 (órgão ou ente federado):
Coluna 1:
1. Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS)
2. Municípios.
3. Anvisa.
4. Estados.
Coluna 2:
( ) Exercer a vigilância da qualidade da água em áreas de portos, aeroportos e fronteiras.
( ) Implementar o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Agua (Vigiagua).
( ) Supervisionar ações de vigilância e estabelecer prioridades e metas a serem pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
( ) Autorizar o fornecimento de água para consumo humano por meio de carro-pipa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2?
- a) 1-2-3-4.
- b) 3-1-4-2.
- c) 2-4-1-3.
- d) 4-3-2-1.
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Q1089868 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
De acordo com as diretrizes básicas para a atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, julgue opróximoitem.

A vigilância epidemiológica e a sanitária dos estabelecimentos penais são de competência da gestão estadual do sistema prisional e da direção dos estabelecimentos penais.
- a) Certo
- b) Errado
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Assinale a alternativa correta com re...

Assinale a alternativa correta com relação à competência da definição dos padrões de potabilidade da água para consumo humano.

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