A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e deve...

A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, o seguinte:

Q1106049 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022

A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, o seguinte:

a) o Brasil terá um sistema onde cada ente federado será responsável pelas suas ações de saúde, sendo comandado e orientado pelo STF.
b) a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
c) o Sistema de Saúde será livre e igualitário para todos os trabalhadores celetistas.
d) o sistema público de saúde no Brasil será integral, atendendo a população com serviços médicos e hospitalares.

Questões sobre Sistema Único de Saúde

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Q1106055 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
São procedimentos que utilizam a autorização de procedimentos de alto custo (Apac) como instrumento de registro:
- a) ultrassonografia de mama, ressonância magnética de crânio, exames de laboratório.
- b) cateterismo cardíaco, quimioterapia, terapia renal substitutiva.
- c) radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia de abdômen total.
- d) diagnóstico de doenças raras, ventilação mecânica não invasiva, endoscopia digestiva alta.
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Q1105342 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IDIB • Prefeitura de Ipu CE • Agente Comunitário de Saúde • 2026
Em determinado município, a Secretaria de Saúde identifica aumento no número de casos de dengue em uma microárea específica. A equipe de saúde é mobilizada para investigar a situação, compreender os fatores envolvidos e propor medidas de resposta. Considerando as atribuições da vigilância epidemiológica previstas na Lei nº 8.080/1990, a ação que melhor expressa essa atuação é:
- a) Realizar o tratamento clínico dos casos confirmados, acompanhando a evolução dos pacientes nas unidades básicas de saúde.
- b) Regular o acesso dos pacientes aos serviços laboratoriais e de urgência da rede municipal.
- c) Elaborar protocolos clínicos padronizados para o manejo dos casos de dengue nos serviços de saúde.
- d) Identificar e analisar os fatores determinantes e condicionantes da ocorrência dos casos, recomendando medidas de prevenção e controle.
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Q1104244 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Vigilante Sanitário • 2022
Em 30 de março de 2017 houve a alteração o Art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica, sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual prevista em lei, podemos afirmar que o atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços:
- a) Amparo médico imediato e, psicológico e social quando solicitados.
- b) O fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis, deve ser realizado por advogado particular.
- c) A facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal, sendo de responsabilidade da agredida a procura por delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual.
- d) Fornecer o diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas.
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Q1104229 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Técnico em Radiologia • 2022
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:
- a) Universalidade.
- b) Integralidade.
- c) Preservação da autonomia.
- d) Equidade.
- e) Direito à informação.
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Q1104228 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Técnico em Radiologia • 2022
Com base na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º, do art. 2º, desta lei; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das açõesassistenciais e das atividades preventivas, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde da criança e do adolescente.
III. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS; prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde; gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; dentre outros.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma globalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Assinale a alternativa correta:
- a) Apenas I e IV.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I.
- d) I, II, III e IV.
- e) Apenas I, III e IV.
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Q1104183 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Técnico em Enfermagem • 2022
São princípios doutrinários do SUS, EXCETO:
- a) Universalidade.
- b) Equidade.
- c) Integralidade.
- d) Igualdade.
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Q1103900 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Agente de Combate à Endemias • 2022
Sobre a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:
- a) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
- b) A execução de ações de vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
- c) A universalidade de acesso aos serviços de saúde não é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
- d) A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
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8

Q1103891 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Agente de Combate à Endemias • 2022
Acerca da Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:
- a) O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
- b) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- c) O Conselho de Saúde é composto unicamente por representantes do governo.
- d) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
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9

Q1103439 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Agente Comunitário de Saúde • 2026
Dentre os princípios e as diretrizes do SUS, o que se refere ao direito de todas as pessoas terem acesso às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde sem discriminação é a:
- a) Integralidade.
- b) Universalidade.
- c) Regionalização.
- d) Hierarquização.
- e) Resolubilidade.
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Q1103339 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Fisioterapeuta • 2026
A articulação entre as esferas de governo para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve instâncias de negociação e decisão que garantem a harmonia das políticas públicas. No que tange às Comissões Intergestores e ao funcionamento do sistema com base exclusivamente na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir:
I. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são reconhecidas como foros de negociação epactuação entre gestores para a operacionalização das políticas de saúde.
II. A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição deve estar em conformidade com as diretrizes terapêuticas.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) pode contratar serviços privados em caráter complementar quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a assistência à população.
Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II apenas.
- b) I e III apenas.
- c) I, II e III.
- d) II e III apenas.
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A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e deve...

A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, o seguinte:

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