A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a...

a) Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características exclusivamente econômicas e atuais.

b) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática, é uma das diretrizes que os conteúdos curriculares da educação básica devem seguir.

c) A verificação do rendimento escolar observará alguns critérios como, por exemplo: avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

d) A Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais é uma das diretrizes que os conteúdos curriculares da educação básica devem seguir.