Durante a semana de integração dos novos servidores
aprovados em concurso público para cargos de nível
médio em uma universidade federal, foi promovida
palestra sobre o regime constitucional da educação. Ao
longo da exposição, os participantes apresentaram
afirmações sobre os preceitos constitucionais que
disciplinam a educação. Analise as assertivas a seguir:
I. A autonomia conferida às universidades pela Constituição Federal abrange, exclusivamente, a
esfera didático-científica, não compreendendo
aspectos administrativos nem a gestão financeira e
patrimonial, os quais permanecem submetidos ao
controle direto do Ministério da Educação.
II. O ensino religioso, quando ofertado nas escolas
públicas de Ensino Fundamental, terá matrícula
obrigatória e constituirá disciplina dos horários
normais, em respeito ao princípio constitucional da
formação integral do educando.
III. As universidades federais obedecerão ao princípio
da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão, sendo lhes facultado admitir professores,
técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
IV. É garantido constitucionalmente o acesso aos
níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um,
sendo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito
considerado direito público subjetivo.
Está CORRETO apenas o que se afirma em: