Questão: As entidades do Sistema S (SESI, SESC, SENAI etc.), conform...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 110654•
Direito Administrativo•
Entidades paraestatais ou terceiro setor•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens
seguintes.

As entidades do Sistema S (SESI, SESC, SENAI etc.), conforme entendimento do TCU, não se submetem aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993, mas sim a regulamentos próprios.

Questões Relacionadas

ID: 1067099•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
CNU•
Simulado 2•
2025

Estrutura e reformas no serviço público (direta/indireta, agências, OS/OSCIP)
Caso: Uma autarquia federal pretende firmar contrato de gestão com uma OS para gerir um hospital universitário. O ministério supervisor determina “subordinação hierárquica” da OS à autarquia e exige que a OS siga o mesmo regime jurídico dos servidores estatutários quanto a provimento e estabilidade. Um sindicato questiona a natureza do vínculo e a governança proposta.
Pergunta: Em conformidade com o regime organizacional e as reformas gerenciais, é correto afirmar que:

ID: 1060165•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
FGV•
TCE PA•
Administração•
2024

Os teóricos da denominada Reforma do Estado incluíram as organizações sociais no que denominam terceiro setor, aquele que é composto por entidades da sociedade civil que exercem atividades de interesse público e não lucrativas. O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o Estado, e o segundo, que é o mercado. Na realidade ele caracteriza-se por prestar atividade de interesse público, por iniciativa privada, sem fins lucrativos; precisamente pelo interesse público da atividade, o Estado tem interesse em fazer parceria com as mesmas, dentro da atividade de fomento; para essa parceria, as entidades têm que atender a determinados requisitos impostos por lei e que variam de um caso para outro; uma vez preenchidos os requisitos, a entidade recebe um título, como o de utilidade pública ou o certificado de fins filantrópicos (hoje denominado de certificado da entidade beneficente de assistência social). As entidades do terceiro setor sempre existiram e tradicionalmente formalizavam a parceria com o poder público por meio de convênio; com as Leis números 9.637, de 15-5-1998 (sobre organizações sociais), e 9.790, de 23- 9-1999 (sobre Oscips), os instrumentos de parceria idealizados foram respectivamente, o contrato de gestão e o termo de parceria, que se somaram ao tradicional convênio.
(DI PIETRO, 2022, pág. 334. Adaptado.)
Em relação às Organizações Sociais e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público assinale a afirmativa incorreta.

ID: 1060086•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
FGV•
TCE PA•
Gestão Governamental•
2024

Avalie se as afirmativas a seguir, relacionadas à constituição das entidades paraestatais, estão corretas.

I. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

II. O órgão colegiado de deliberação superior de Organização Social deve possuir, em sua composição, representantes do Poder Público e de membros da comunidade.

III. É possível a celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil que tenha como dirigente membro do Ministério Público.

Está correto o que se afirma em

ID: 110654•Direito Administrativo•Entidades paraestatais ou terceiro setor•CESPE CEBRASPE•TCU•Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas

ID: 110654•
Direito Administrativo•
Entidades paraestatais ou terceiro setor•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas