Questões Direito Administrativo Entidades paraestatais ou terceiro setor
As entidades do Sistema S (SESI, SESC, SENAI etc.), conforme entendimento do TCU, n...
Responda: As entidades do Sistema S (SESI, SESC, SENAI etc.), conforme entendimento do TCU, não se submetem aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993, mas sim a regulamentos próprios.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão aborda a organização administrativa da União, mais especificamente sobre as entidades do Sistema S (SESI, SESC, SENAI etc.) em relação à Lei n.º 8.666/1993, que trata das normas para licitações e contratos da administração pública.
Gabarito: a) Certo
Essas entidades do Sistema S não se submetem aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). Elas possuem regulamentos próprios para suas contratações e não estão sujeitas às regras de licitações previstas na Lei n.º 8.666/1993.
Portanto, a afirmativa está correta, pois as entidades do Sistema S têm autonomia para estabelecer seus próprios regulamentos de contratação, não estando obrigadas a seguir a Lei de Licitações.
Gabarito: a) Certo
Essas entidades do Sistema S não se submetem aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). Elas possuem regulamentos próprios para suas contratações e não estão sujeitas às regras de licitações previstas na Lei n.º 8.666/1993.
Portanto, a afirmativa está correta, pois as entidades do Sistema S têm autonomia para estabelecer seus próprios regulamentos de contratação, não estando obrigadas a seguir a Lei de Licitações.
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