As Instituições de Ensino Superior - IES que desejem ofertar cursos à distânc...

a) A oferta de cursos superiores a distância com previsão de atividades presenciais, por IES detentoras de autonomia, fica condicionada à autorização prévia pela SERES, independente de avaliação presencial no endereço sede.

b) O polo de Educação à Distância-EaD é a unidade acadêmica e operacional descentralizada, no país ou no exterior, para o desenvolvimento de atividades presenciais relativas aos cursos superiores a distância, sendo permitida a oferta de cursos superiores presenciais em instalações de polo EaD, ainda que não estejam credenciadas como polo presencial.

c) As instituições de ensino ao solicitarem o credenciamento junto ao Ministério da Educação para oferta de cursos superiores de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, deverão optar pela modalidade presencial, caso já exista oferta de cursos presenciais.

d) A alteração de endereço de polo de EaD se processará como substituição de polo, ocasionando a baixa do código original, a geração de um novo código, restrito ao município de funcionamento, e a transferência dos cursos de EaD do primeiro para o segundo código, é proibida a substituição de polo de EaD vinculado a processo em trâmite no Sistema eMEC.