A educação inclusiva é um dos desafios da educação brasileira. O Decreto n.º ...

a) A Educação Inclusiva visa a uma educação que garanta a todo cidadão seu desenvolvimento e inclusão social, e, nessa perspectiva, a educação formal de todos os alunos/crianças, independentemente de suas condições socioculturais ou de seu estágio de desenvolvimento e aprendizagem, para, assim, serem acolhidos nas escolas regulares.

b) A Educação Infantil para garantir a educação inclusiva às crianças deve primar pelo acolhimento com base no diagnóstico das necessidades educativas, para selecionar as práticas mais adequadas, e, com base no diagnóstico, separar essas crianças das demais que seguem as práticas convencionais.

c) A oferta de educação para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é um dever constitucional do Estado e tem início na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, durante a Educação Infantil, pois a educação especial deve ser inclusiva.

d) A educação inclusiva também se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) por este ser um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação das crianças no ensino regular.

e) O atendimento educacional inclusivo das crianças na escola regular envolve desde mudanças físicas, como, por exemplo, melhorar a acessibilidade à/na escola, até uma profunda revisão psicopedagógica, que implica mudanças subjetivas de todos os envolvidos no processo educacional.