1Q110689 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCCOs bens públicos são classificados em ✂️ a) de domínio privado do Estado, divididos em de uso especial e de uso comum do povo; e de domínio público, também denominados bens dominicais. ✂️ b) de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, sempre inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis. ✂️ c) disponíveis e indisponíveis, em decorrência da forma de aquisição da propriedade pela Administração. ✂️ d) de domínio público do Estado, podendo caracterizar- se como de uso especial e de uso comum do povo, e de domínio privado do Estado, denominados bens dominicais. ✂️ e) de domínio público e de domínio privado, sendo apenas os de domínio público passíveis de utilização pelo particular sob a forma de concessão ou permissão de uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro