A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece possibili...

a) A adoção da progressão continuada torna prescindível a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, pois parte do pressuposto de que todos os estudantes avançam automaticamente, o que independe dos resultados obtidos.

b) A organização do Ensino Fundamental em ciclos ou em regime de progressão continuada representa uma alternativa administrativa destinada exclusivamente a reorganizar o fluxo escolar, sem relação com concepções pedagógicas de acompanhamento da aprendizagem.

c) A progressão continuada pode ser adotada pelos estabelecimentos que utilizam progressão regular por série, desde que as práticas avaliativas do processo de ensino-aprendizagem sejam mantidas conforme as normas estabelecidas pelo sistema de ensino.

d) A adoção de ciclos no Ensino Fundamental substitui integralmente os processos avaliativos tradicionais, pois a avaliação deixa de possuir função pedagógica diante da continuidade do percurso escolar.