O pregão vem sendo cada vez mais utilizado pela administração pública no Brasil....

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE TO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q110786•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO•
Analista de Controle Externo Contabilidade

O pregão vem sendo cada vez mais utilizado pela administração pública no Brasil. Entre as razões favoráveis à sua utilização, aponta-se

a designação de um único pregoeiro, pela uniformidade de entendimento.

a agilidade na contratação, tendo em vista o curto prazo para a apresentação das propostas.

a impossibilidade de conluio entre quaisquer licitantes.

a impossibilidade de contratação parcial do objeto licitado, sobre o qual não recaiu interposição de recursos.

a dispensa de exigências para os interessados com pendências tributárias.

Questões Relacionadas

Q190901•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
FCC•
DNOCS•
Agente Administrativo

A respeito do pregão eletrônico, considere:

I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.

II. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais po- derão ser dispensadas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.

III. Via de regra, o prazo de validade das propostas será de cento e oitenta dias, salvo disposição específica do edital.

IV. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato, mantendo-se a ata de registro de preços.

De acordo com o Decreto n° 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em

Q162286•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor

No que se refere ao pregão, regulado pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.

A realização do pregão pode se dar em até três dias úteis a partir da publicação do ato convocatório.

Para a realização do pregão, é imprescindível que seja constituída uma comissão de licitação.

As disposições da Lei n.º 8.666/1993 não se aplicam ao pregão, nem mesmo de forma subsidiária.

Em se tratando da modalidade pregão, avalia-se somente a habilitação do licitante vencedor.

É possível a alienação de bens públicos por pregão.

Q165136•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
FCC•
SEFAZ GO•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Em julho de 2018, um determinado ente estadual efetuou a publicação de aviso em seu diário oficial para a convocação dos interessados para participar do processo licitatório referente à contratação de mão de obra para a troca dos azulejos do edifício-sede do ente, sendo o padrão de desempenho e a qualidade do serviço objetivamente definido pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. De acordo com as determinações da Lei n° 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deveria ter sido inferior a

5 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser lida ou obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.

7 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, o valor mínimo da garantia de proposta, a indicação do local e dias em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.

8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser lida ou obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.

8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, o valor mínimo da garantia de proposta, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada tomada de preços.

7 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada tomada de preços.

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