Questão: A Constituição Federal estabelece regras a respeito do depós...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 110847•
Direito Financeiro•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

A Constituição Federal estabelece regras a respeito do depósito das disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas. De acordo com o texto constitucional,

Questões Relacionadas

ID: 1012376•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Contador•
2025

Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte.

Precatórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem compor o passivo dos entes da Federação responsáveis por sua liquidação.

ID: 1008948•
Direito Financeiro•
FGV•
DPEPE•
Defensor Público•
2025

O Governador do Estado Alfa, visando à efetivação de direitos fundamentais sociais em benefício da coletividade e, ao mesmo tempo, buscando agir com responsabilidade fiscal, solicitou à sua equipe o fornecimento de informações detalhadas sobre a saúde financeira do ente federativo, em especial sobre a dívida pública consolidada ou fundada e sobre a dívida pública mobiliária. Buscou, também, detalhes sobre a viabilidade de se refinanciar o principal da dívida mobiliária.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, avalie as afirmativas a seguir.

I. A dívida pública consolidada ou fundada é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
II. A dívida pública mobiliária é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
III. O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

Está correto o que se afirma em

ID: 1008839•
Direito Financeiro•
FGV•
SEFAZPR•
Auditor Fiscal Tarde•
2025

Descentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os diferentes níveis de governo: União, estados e municípios.

Neste aspecto, assinale a opção que não apresenta um mecanismo que promove a descentralização fiscal.

ID: 110847•Direito Financeiro•FCC•TCE CE•Analista de Controle Externo

ID: 110847•
Direito Financeiro•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo