A Constituição Federal estabelece regras a respeito do depósito das disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas. De acordo com o texto constitucional, A) 51%, pelo menos, das disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão depositadas no Banco Central do Brasil. B) 51%, pelo menos, das disponibilidades de caixa dos Municípios serão depositadas no Banco Central do Brasil. C) 49%, no máximo, das disponibilidades de caixa dos Municípios serão depositadas no Banco Central do Brasil. D) 15%, no máximo, das disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão depositadas em instituições financeiras oficiais, indicadas em lei estadual ou distrital. E) as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central do Brasil.

E) as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central do Brasil.

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1Q110847 | Direito Financeiro, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

A Constituição Federal estabelece regras a respeito do depósito das disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas. De acordo com o texto constitucional,

✂️ a) 51%, pelo menos, das disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão depositadas no Banco Central do Brasil.
✂️ b) 51%, pelo menos, das disponibilidades de caixa dos Municípios serão depositadas no Banco Central do Brasil.
✂️ c) 49%, no máximo, das disponibilidades de caixa dos Municípios serão depositadas no Banco Central do Brasil.
✂️ d) 15%, no máximo, das disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão depositadas em instituições financeiras oficiais, indicadas em lei estadual ou distrital.
✂️ e) as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central do Brasil.