De acordo com a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Serviços e fornecimentos contínuos são serviços
contratados e compras realizadas pela
Administração Pública para a manutenção da
atividade administrativa, decorrentes de
necessidades permanentes ou prolongadas.
II. Bens e serviços especiais são aqueles que impõem ao
contratado o dever de realizar a prestação de um
serviço específico em período predeterminado,
podendo ser prorrogado, desde que
justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão
do objeto.
III. Serviços não contínuos ou contratados por escopo
são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou
complexidade, não podem ser descritos na forma do
inciso XIII do Art. 6º dessa lei, exigida justificativa
prévia do contratante.
IV. Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade podem ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado.