Fernanda é servidora pública da União, sujeita,
portanto, às regras da Lei nº 8.112/1990, que
estabelece o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Em certa ocasião,
Fernanda cometeu uma infração disciplinar, sujeita
à penalidade de advertência. Diante dessa
situação, é correto afirmar que a autoridade que irá
instaurar o processo disciplinar
a) não poderá determinar o afastamento preventivo
de Fernanda, tendo em vista que a infração é
sujeita à penalidade de advertência.
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b) poderá determinar o afastamento preventivo de
Fernanda, desde que seja demonstrado dolo na
ação e pelo prazo máximo de 30 dias, sem
prejuízo da remuneração.
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c) poderá determinar o afastamento preventivo de
Fernanda, desde que seja demonstrado dolo na
ação e pelo prazo máximo de 60 dias, sem
possibilidade de prorrogação, com prejuízo da sua
remuneração.
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d) não poderá determinar o afastamento preventivo
de Fernanda, isso porque, além da finalidade de
evitar que a servidora influencie na apuração da
irregularidade, a lei exige a demonstração de ato
abusivo, o que não restou narrado no enunciado.
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e) poderá determinar o afastamento preventivo de
Fernanda, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo
da remuneração, visando evitar que a servidora
influencie na apuração da irregularidade.
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