O instituto da desapropriação pode ser enten...

O instituto da desapropriação pode ser entendido como amodalidade mais extrema de intervenção do Estado nodomínio privado, sendo um procedimento regido pelo direito...


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O instituto da desapropriação pode ser entendido como amodalidade mais extrema de intervenção do Estado nodomínio privado, sendo um procedimento regido pelo direitopúblico, por meio do qual a Administração Pública transferepara si a propriedade que até então pertencia a terceiros

Considerando este conceito dado ao instituto jurídicodenominado de “Desapropriação”, analise os itens que seguem e assinale a opção CERTA.

I − É possível a ocorrência de Desapropriação por InteresseSocial, por Necessidade Pública e por Utilidade Pública

II − É possível a ocorrência de Desapropriação para Fins deReforma Urbana.

III − É possível a ocorrência de Desapropriação para Fins deReforma Agrária.

IV − É possível a ocorrência de Expropriação sem qualquerindenização ao proprietário.

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