Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre O...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso TCE AP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q110961•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo Controle Externo

Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,

imediato no caso do IOF e noventa dias depois de sua edição, no caso do Imposto sobre a Renda.

no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, em ambos os casos.

no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do IOF.

no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do Imposto sobre a Renda.

em ambos os casos, imediatamente.

Questões Relacionadas

Q211567•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

Não é considerado como imposto de competência da União, aquele incidente sobre:

exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

renda e doações de qualquer natureza.

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

importação de produtos estrangeiros.

Q187638•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.

Se, na importação de produtos eletrônicos originados da Coréia, determinada pessoa jurídica brasileira pagou US$ 10.000,00, o preço pago pelos produtos deverá ser convertido em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento, para fins de apuração do valor do imposto de importação devido.

Certo

Errado

Q924430•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É correto afirmar que o critério da generalidade

constitui técnica de incidência de alíquotas por meio da qual se procura variá-las em uma razão proporcional à base de cálculo.

determina que a totalidade da renda do sujeito passivo deve sujeitar-se à tributação, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos.

tem por finalidade implementar a isonomia na tributação da renda, onerando mais gravosamente os contribuintes que tenham maior capacidade contributiva.

impõe a sujeição de todos os indivíduos à tributação do imposto de renda, independentemente de quaisquer características do contribuinte.

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