Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto...

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.Para exercer suas atividades, um...

Q1110236 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Advocacia Pública • CESPE CEBRASPE • PGM Campo Grande MS • Procurador Municipal • 2019

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Para exercer suas atividades, um procurador municipal deve, obrigatoriamente, estar inscrito na OAB, o que também lhe permite ser eleito para qualquer órgão da OAB bem como integrar cada um deles.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Da Advocacia Pública

1

Q1110946 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Advocacia Pública • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Consultor Legislativo Área II
Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue os próximos itens.

Os integrantes da advocacia pública são elegíveis e podem integrar qualquer órgão da Ordem dos Advogados do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1103575 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Advocacia Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Procurador Jurídico • 2026
O Código de Ética e Disciplina da OAB possui importantes disposições sobre a advocacia pública. Assinale a alternativa incorreta sobre os dispositivos:
- a) As disposições do Código de Ética obrigam igualmente os órgãos de advocacia pública, e advogados públicos, incluindo aqueles que ocupem posição de chefia e direção jurídica.
- b) O advogado público exercerá suas funções com independência técnica, contribuindo para a solução ou redução de litigiosidade, sempre que possível.
- c) O advogado público, inclusive o que exerce cargo de chefia ou direção jurídica, observará nas relações com os colegas, autoridades, servidores e o público em geral, o dever de urbanidade, tratando a todos com respeito e consideração, ao mesmo tempo em que preservará suas prerrogativas e o direito de receber igual tratamento das pessoas com as quais se relacione.
- d) As disposições do Código de Ética obrigam igualmente os órgãos de advocacia pública, e advogados públicos, exceto aqueles que ocupem posição de chefia e direção jurídica, que respondem apenas aos agentes políticos.
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3

Q1096364 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Advocacia Pública • IDECAN • PROCON RJ • Advogado • 2026
Com base na Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a alternativa correta.
- a) O advogado público, no exercício de encargo privado ou público, não tem autonomia ou independência, pois está vinculado a entidade pública que custeia a sua remuneração.
- b) Na ética da Advocacia Pública, a aplicação do Código de Ética e Disciplina da OAB é subsidiária e residual.
- c) As Caixas de Assistência dos Advogados devem ser integradas por advogados públicos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Conselho Federal da OAB.
- d) A inscrição como advogado, público ou privado, independe da capacidade civil, desde que notórios a idoneidade moral e o elevado saber jurídico devidamente atestado por meio de aprovação em Exame de Ordem.
- e) O advogado público está obrigado a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina da OAB, não devendo ter nenhum receio, no exercício da profissão, de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade.
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4

Q927154 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Advocacia Pública • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
João é estagiário de Direito. É vedado a João praticar isoladamente – isto é, sem atuar em conjunto com o advogado ou o defensor público que o supervisiona – o seguinte ato:
- a) assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais.
- b) obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças de processos em curso.
- c) comparecer à prática de atos extrajudiciais, sem autorização ou substabelecimento do advogado.
- d) retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga.
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