Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto...

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.Contra decisão proferida pelo pr...

Q1110238 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo Na Oab Processo Disciplinar e Recursos • CESPE CEBRASPE • PGM Campo Grande MS • Procurador Municipal • 2019

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.

Contra decisão proferida pelo presidente de subseção da OAB, em processo administrativo contra determinado advogado, cabe recurso ao conselho seccional, ainda que haja conselho na subseção.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Do Processo Na Oab Processo Disciplinar e Recursos

1

Q1111561 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo Na Oab Processo Disciplinar e Recursos • IBADE • CRO MA • Advogado • 2026
No processo ético do CRO, a publicidade do acórdão depende do tipo de penalidade aplicada e das jurisdições envolvidas. Assinale a alternativa correta.
- a) O acórdão condenatório é publicado integralmente na Imprensa Oficial, restrito à jurisdição do CRO que julgou o processo, e a divulgação em jornal privado depende de requerimento do denunciante.
- b) A publicação em resumo é exigida para qualquer penalidade, inclusive advertência e censura confidencial, e deve ocorrer no Diário Oficial da União, por se tratar de autarquia federal.
- c) A publicidade em jornal de grande circulação ocorre quando há cassação do exercício profissional, e a publicação fica limitada à jurisdição do local do fato, independentemente de inscrição principal do apenado.
- d) A publicação do acórdão em resumo é exigida para censura pública, e ocorre na imprensa do domicílio profissional, com divulgação adicional em meio eletrônico institucional em qualquer hipótese.
- e) A condenação a censura pública, suspensão do exercício profissional ou cassação impõe publicação do acórdão em resumo na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação na jurisdição da inscrição principal e do local do fato.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1110921 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo Na Oab Processo Disciplinar e Recursos • IDCAP • CREA ES • Procurador • 2023
De acordo com a Lei nº 6.838/1980, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. A punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo.
II. O conhecimento expresso ou a notificação feita diretamente ao profissional faltoso interrompe o prazo prescricional de que trata a assertiva anterior (assertiva I).
III. Todo processo disciplinar paralisado há mais de 1 (um) ano pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex offício, ou a requerimento da parte interessada.

É correto o que se afirma em:
- a) I, apenas.
- b) III, apenas.
- c) II, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I, II e III.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1110569 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo Na Oab Processo Disciplinar e Recursos • IDIB • CREMEC • Advogado • 2021
No Processo Ético-Profissional (PEP), é correto afirmar que a acareação será admitida
- a) entre denunciante e testemunha, por exemplo.
- b) apenas entre denunciantes.
- c) entre denunciantes e instrutor.
- d) apenas entre testemunhas.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1110237 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo Na Oab Processo Disciplinar e Recursos • CESPE CEBRASPE • PGM Campo Grande MS • Procurador Municipal • 2019
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.
Caso um advogado responda a processo administrativo na OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou apresente defesa prévia será feita por correspondência, com aviso de recebimento.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1096363 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo Na Oab Processo Disciplinar e Recursos • IDECAN • PROCON RJ • Advogado • 2026
Considerando as disposições contidas na Resolução nº 02/2015, acerca do processo disciplinar dos advogados, assinale a alternativa correta.
- a) Considera-se fonte idônea, para fins de instauração, de ofício, do processo disciplinar, a denúncia anônima, desde que traga descrição detalhada dos fatos.
- b) O pedido de revisão não suspende os efeitos da decisão condenatória, salvo quando o relator, ante a relevância dos fundamentos e o risco de consequências irreparáveis para o requerente, conceder tutela cautelar para que se suspenda a execução.
- c) A representação poderá ser apresentada sem a identificação do representante, desde que contenha a narração detalhada dos fatos e a indicação das provas, admitindo-se, inclusive, a oitiva de até cinco testemunhas.
- d) A representação contra membros do Conselho Federal da OAB, inclusive os integrantes da Diretoria, os Membros Honorários Vitalícios e os detentores da Medalha Rui Barbosa, será processada e julgada pela Segunda Câmara do Conselho Federal, reunida em sessão plenária.
- e) A conduta temerária dos interessados no processo disciplinar ou a interposição de recursos manifestamente protelatórios, embora contrariem os princípios do Código de Ética e Disciplina da OAB, não ensejam a aplicação de sanção, limitando-se a autoridade competente a advertir os responsáveis.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q373021 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • OAB SP
O relator do processo disciplinar é nomeado
- a) pelo Presidente do Tribunal de Ética.
- b) pelo Conselho Seccional.
- c) pelo Presidente do Conselho Seccional.
- d) pela Diretoria do Conselho Seccional.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q372989 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • OAB SP
O parecer de admissibilidade no processo disciplinar
- a) é condição necessária para a sua instauração.
- b) tem natureza opinativa e não vincula a decisão de instauração ou arquivamento do processo disciplinar.
- c) não interrompe o prazo prescricional.
- d) compete exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q372933 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV
O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima.

Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que
- a) se admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima.
- b) não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar.
- c) há necessidade de identificação do representante.
- d) é instaurado exclusivamente por representação do interessado.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q372639 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV
Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o
- a) próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
- b) Conselho Federal da OAB.
- c) Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
- d) Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q372602 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV
Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
- a) arquivar o processo ato contínuo.
- b) propor ao presidente o arquivamento do processo.
- c) designar data para a defesa oral pelo advogado.
- d) julgar improcedente a representação.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Estatuto da Advocacia e da OAB →

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto...

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.Contra decisão proferida pelo pr...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site