O PNE é o Plano Nacional de Educação, decenal,
aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor
até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores;
uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força
constitucional, o que significa que ultrapassa governos.
O PNE é estruturado em metas, a Meta 4 destaca “que
universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezes
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sete) anos com deficiência, transtornos globais do desen
-
volvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso
à educação básica e ao atendimento educacional espe
-
cializado, preferencialmente na rede regular de ensino,
com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas
de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.” Sobre PNE e
esta meta 4, marque a única alternativa correta:
a) promover, no prazo de vigência deste PNE, a universalização do atendimento escolar à demanda
manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 8
(oito) anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes
e bases da educação local.
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b) implantar, ao longo deste PNE, salas de recursos
multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas,
do campo, indígenas e de comunidades quilombolas.
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c) estimular a criação de centros multidisciplinares
de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com
instituições acadêmicas e integrados por profis
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sionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos
(as) professores da educação superior com os (as)
alunos (as) com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e baixas habilidades ou baixo
dotação.
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d) promover o desenvolvimento de pesquisas multidisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas locais que atendam as especificidades educacionais de estudantes sem nenhuma
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e baixas habilidades ou superdotação que
requeiram medidas de atendimento não especializado.
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