A Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de...

a) Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

b) Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do ensino fundamental.

c) Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do décimo ano de vigência deste PNE.

d) Oferecer, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.