Segundo o Plano Nacional de Educação (2014-2024), a democratização da educação não se limita ao acesso e à instituição educativa. O acesso é a porta inicial para a democratização, mas torna-se necessário também garantir que todos que ingressam na escola tenham condições de nela permanecer, com sucesso. A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, estabelece:
I- Sistema de avaliação da Educação Básica, no máximo a cada 2 anos.
II- Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
III- Direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
IV- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
V- Processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Estão CORRETOS os itens de: