Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB

Question

A Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. Acerca do atraso e inadimplemento, assinale a afirmativa correta.

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B) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos enseja a suspensão do registro ou o impedimento
de exercício da profissão, porém não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.

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A) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos enseja a suspensão do registro ou o impedimento
de exercício da profissão, bem como obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.

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C) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos não enseja a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão, mas obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.

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D) O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos não enseja a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão, bem como não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.

A Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscaliz...

A Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. Acerca do atraso e inadimplemento, assinale a afirmativa correta.

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