Com base na Lei nº 7.148/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PM...

Com base na Lei nº 7.148/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste/SC, e em consonância com a Lei nº 13.005/2014 (PNE), assinale a alternativa INCORRETA sobre os...

Q1110927 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Professor de Língua Portuguesa • 2025

Com base na Lei nº 7.148/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste/SC, e em consonância com a Lei nº 13.005/2014 (PNE), assinale a alternativa INCORRETA sobre os artigos apresentados.

a) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pelo Município, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação infantil e da fundamental e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
b) O Município, no prazo de 3 (três) anos contados da publicação da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, deverá adequar a legislação local, disciplinando a gestão democrática da educação pública em conformidade com o disposto na referida Lei, bem como neste Plano Municipal de Educação - PME.
c) Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de Lei referente ao Plano Municipal de Educação - PME a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
d) O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste Plano Municipal de Educação - PME, a fim de viabilizar sua plena execução.

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Questões sobre Normas Educacionais dos Estados

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Q1112517 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Pedagogia • 2026
Quanto às normas complementares para a modalidade EJA no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul, descritas na Resolução CEEd nº 376/2023, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A EJA combinada é de oferta presencial, possibilitando ao estudante cumprir 50% de atividades pedagógicas de forma não presencial, elaboradas e orientadas pelos professores dos respectivos componentes curriculares e supervisionadas pelo coordenador pedagógico.
- b) A EJA multietapas, ofertada para ampliação da forma presencial, permite o agrupamento de estudantes de etapas diferentes quando o número de estudantes na instituição de ensino é reduzido em razão da pouca demanda e impossibilita a composição de turmas por segmentos.
- c) Para sua oferta, as formas combinada, direcionada, multietapas e vinculada devem estar disciplinadas na Proposta Pedagógica e no Regimento Escolar de cada instituição credenciada e autorizada para oferta de EJA.
- d) Arte e Educação Física devem ser oferecidas em todos os módulos, semestres ou etapas. A Língua Inglesa deve ser ofertada no último segmento.
- e) O Ensino Religioso constitui componente curricular obrigatório das escolas públicas, com matrícula facultativa para os estudantes. Nas instituições de ensino privadas, sua oferta é facultativa.
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Q1110501 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • AMEOSC • Prefeitura de Iporã do Oeste SC • Professor de Educação Física • 2021
Entre os itens abaixo constam algumas das diretrizes do Plano Municipal de Educação de Iporã do Oeste.
Analise-os:
I.Erradicar a pobreza no âmbito municipal. II.Universalizar o atendimento escolar no município Iporã do Oeste. III.Promover o princípio da gestão democrática no âmbito da educação pública municipal. IV.Promover humanística,científica, cultural e tecnologicamente ações que visem o desenvolvimento de seu povo e sua cultura.
Está (ão) CORRETO (S), apenas:
- a) O item IV não é uma destas diretrizes.
- b) O item II não é uma destas diretrizes.
- c) O item III não é uma destas diretrizes.
- d) O item I não é uma destas diretrizes.
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Q1110423 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • FUNDATEC • Prefeitura de Tramandaí RS • Pedagogo Orientador Educacional • 2021
São diretrizes do PNE que, da mesma forma, presidem o Plano Municipal de Educação: I. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País. II. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. III. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. IV. Universalização do atendimento escolar. Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas III e IV.
- c) Apenas I, II e III.
- d) I, II, III e IV.
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Q1106506 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • FAU • Prefeitura de Salgado Filho PR • Professor • 2026
Dentre os dispositivos legais que orientam a Educação em cenário estadual, está o Referencial Curricular do Paraná. Nesse sentido, o mesmo fundamenta-se:
- a) Na substituição integral da BNCC.
- b) Na articulação entre a BNCC e as especificidades educacionais do Estado do Paraná.
- c) Apenas nos Parâmetros Curriculares Nacionais.
- d) Exclusivamente na Pedagogia Tradicional.
- e) Na organização curricular baseada apenas em disciplinas optativas.
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Q1106452 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Conhecimentos Gerais • 2026
Durante o planejamento das diretrizes do SAERO, os secretários de educação da região metropolitana de Porto Velho reuniram-se para alinhar o cronograma logístico de aplicação das provas às regras de transparência orçamentária e os critérios de apuração previstos pelo estado. O foco do debate centrou-se na publicação de normas, no acesso a dados socioeconômicos e nas regras excepcionais de transição do cálculo.
Considerando a situação hipotética precedente e as normas que regulamentam o IDERO e o SAERO, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n.º 27.376/2022.
- a) Por razões de sigilo estatístico e proteção de dados, é vedado ao estado de Rondônia fornecer às prefeituras o acesso aos critérios e documentos utilizados para o cálculo do IDERO.
- b) O componente de nível socioeconômico deverá ser calculado a partir do total de estudantes de alto poder aquisitivo matriculados entre o 2.º e o 5.º ano do ensino fundamental da rede de ensino de cada município.
- c) Cada prefeitura deverá consolidar seus próprios dados estatísticos, desobrigando a SEDUC de enviar os resultados individuais e globais por escola e município em relação ao SAERO.
- d) No primeiro ano de divulgação do IDERO, o cálculo do índice deverá desconsiderar o componente evolução.
- e) O calendário anual de avaliação deverá conter, no mínimo, a divulgação dos resultados e os prazos para recursos.
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Q1106095 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • FUNDATEC • Prefeitura de Cariacica ES • Ensino Religioso • 2021
Analise as seguintes assertivas relativas ao currículo do Espírito Santo:

I. O currículo do Espírito Santo vislumbra a escola como um território propício ao desenvolvimento da cidadania e à promoção da dignidade humana.
II. O currículo do Espírito Santo endossa uma educação humanizada, dinâmica, aberta às renovações científicas, culturais e geracionais, estabelecendo com prioridade a leitura e a escrita proficientes ao longo de toda a vida escolar.
III. Identidades diversas, educação pluricultural e pluriétnica são termos citados no currículo do Espírito Santo que considera os currículos como caminhos para o fortalecimento de diferentes identidades e culturas.

Quais afirmações acima podem ser relacionadas ou percebidas, de formas explícitas ou implícitas, com as Competências Específicas do Componente Curricular de Ensino Religioso para o Ensino Fundamental (BNCC), citadas, também, no próprio currículo capixaba?
- a) Em termos gerais, são possíveis de perceber, de formas explícitas ou implícitas, todos os pressupostos das afirmações acima em uma ou mais Competências Específicas do Componente Curricular de Ensino Religioso para o Ensino Fundamental, citadas no currículo do Espírito Santo.
- b) Apenas II e III, pois uma das Competências Específicas do Componente Curricular de Ensino Religioso para o Ensino Fundamental pressupõe o conhecimento de propostos científicos.
- c) Apenas III e III, pois uma das Competências Específicas do Componente Curricular de Ensino Religioso para o Ensino Fundamental corresponde a conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
- d) Apenas I e III, pois uma das Competências Específicas do Componente Curricular de Ensino Religioso para o Ensino Fundamental consiste em assegurar os direitos humanos no constante exercício de cidadania e cultura de paz.
- e) Não é possível relacionar nenhuma das afirmações com Competências Específicas do Componente Curricular de Ensino Religioso.
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Q1103290 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Secretário de Escola • 2026
De acordo com as normas de escrituração e gestão escolar, no caso de matrícula por transferência, alguns documentos são necessários para a efetivação do registro da vida escolar do aluno.
Dentre as alternativas abaixo, qual é o documento essencial nesse processo?
- a) Declaração de quitação eleitoral do responsável legal.
- b) Comprovante de residência atualizado do responsável.
- c) Carteira de vacinação atualizada do aluno.
- d) Histórico Escolar de transferência.
- e) Autorização formal do Conselho Tutelar para mudança de instituição.
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Q1090771 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • IBEPP • Prefeitura de Tupã SP • Profissional de Apoio Escolar • 2026
Conforme o Artigo 250 da Constituição do Estado de São Paulo, analise o trecho a seguir:
O Poder Público responsabilizar-se-á pela manutenção e expansão do ensino médio, público e gratuito, inclusive para os jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, tomando providências para ___________________________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima:
- a)
  Universalizá-lo, assegurando a oferta regular em níveis compatíveis com a demanda populacional e a qualidade socialmente referenciada do sistema público.
- b)
  Oficializá-lo, estabelecendo diretrizes normativas que garantam a uniformização das metodologias pedagógicas e a eficácia avaliativa nas unidades escolares.
- c)
  Consolidá-lo, promovendo a articulação entre as esferas administrativas para a viabilização de recursos financeiros destinados à infraestrutura das redes estaduais.
- d)
  Institucionalizá-lo, mediante a implementação de currículos integrados que priorizem a formação técnica e a inserção imediata no mercado de trabalho regional.
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Q1083306 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • VUNESP • SEDUC SP • Agente de Organização Escolar • 2025
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, no que tange ao ingresso no cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, é correto afirmar que
- a) dar-se-á na referência inicial da Tabela de Subsídio – Licenciatura Plena, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
- b) para provimento do cargo será exigida formação mínima em curso de nível superior de pedagogia.
- c) o edital do concurso de ingresso deverá exigir habilitação geral, não podendo prever a habilitação por áreas de conhecimento.
- d) o Professor de Ensino Médio, desde que habilitado, poderá ministrar aulas apenas nos anos iniciais do ensino fundamental ou médio.
- e) a licenciatura curta constitui habilitação suficiente ao professor de ensino fundamental a ministrar aulas nos anos iniciais do ensino fundamental.
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Q1046713 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • VUNESP • SEDUC SP • Educação Especial • 2023
Maria Alice é professora de Artes em uma escola estadual de São Paulo. Em novembro, durante as atividades avaliativas finais, alguns de seus alunos perguntaram a ela como deviam fazer para fundar um grêmio estudantil, inexistente na unidade escolar. De acordo com o artigo 3º da Lei Estadual nº 15.667/2015 (São Paulo), Maria Alice deve
- a) repassar a demanda para professores tutores da turma ou para o professor coordenador.
- b) solicitar junto à diretoria que o grêmio seja incorporado no planejamento antes do término do ano letivo.
- c) avisar que é preciso convocar uma Assembleia Geral de Estudantes.
- d) convocar os alunos para uma reunião com a diretoria da escola.
- e) alertar os alunos sobre a necessidade da autorização de pais ou responsáveis para a participação na entidade.
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Com base na Lei nº 7.148/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PM...

Com base na Lei nº 7.148/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste/SC, e em consonância com a Lei nº 13.005/2014 (PNE), assinale a alternativa INCORRETA sobre os...

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