A Constituição Federal de 1988 instituiu o
planejamento educacional como dever do Estado,
vinculando-o à garantia do direito à educação e
ao regime de colaboração entre União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto,
o Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº
13.005/2014 (2014–2024), consolida-se como
instrumento estruturante da política educacional
brasileira, ao estabelecer diretrizes, metas e
estratégias decenais voltadas à ampliação do
acesso, à melhoria da qualidade, à valorização
dos profissionais da educação e ao financiamento
do ensino.
Considerando uma leitura crítica do PNE articulada
ao processo histórico de construção das políticas
públicas educacionais no Brasil, assinale a
alternativa que expressa CORRETAMENTE os
desafios relacionados à sua efetivação: