A Lei n° 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas co...

A Lei n° 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental afirma que é vedado(a)

Q1111107 • Psicologia • Políticas Públicas de Saúde Mental • IV UFG • Prefeitura de Senador Canedo GO • Psicólogo • 2026

A Lei n° 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental afirma que é vedado(a)

a) a internação psiquiátrica compulsória.
b) a internação de pacientes com transtornos mentais em instituições com características asilares.
c) o desenvolvimento de pesquisas científicas com os pacientes com transtornos mentais quando internados.
d) o atendimento em serviços substitutivos comunitários para pessoas com transtornos mentais.

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Questões sobre Políticas Públicas de Saúde Mental

1

Q1111688 • Psicologia • Políticas Públicas de Saúde Mental • Instituto Avalia • UNIFESP • Psicologia • 2023
Na década de 1980, a inserção da Psicologia no campo da saúde pública ocorre mediante
- a) repaginação dos moldes institucionais e reforma das escolas.
- b) instituição do AI-5 e apoio popular ao militarismo.
- c) reivindicações do Sistema de Conselhos de Psicologia e crise mercadológica da clínica particular.
- d) apaziguamento dos movimentos sociais, especialmente da reforma sanitária e psiquiátrica.
- e) ampliação e alta rentabilidade de clínicas particulares, resultado das fortes campanhas positivistas da época.
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2

Q1111675 • Psicologia • Políticas Públicas de Saúde Mental • Instituto Avalia • UNIFESP • Psicologia • 2023
De acordo com Couto, Duarte e Delgado (2008), no artigo intitulado “Saúde mental infantil na Saúde Pública brasileira: situação atual e desafios”, a inclusão tardia da saúde mental infantil e juvenil na agenda das políticas de saúde mental, nacional e internacionalmente, pode ser atribuída a diversos fatores, EXCETO
- a) à extensa e variada gama de problemas relacionados à saúde mental na infância e adolescência.
- b) ao caráter recente do conhecimento sistematizado sobre frequência, persistência e prejuízo funcional e às consequências na vida adulta associadas aos transtornos mentais na infância e adolescência.
- c) à inexistência, há até bem pouco tempo, em todos os países, de evidências empíricas de qualidade sobre a eficácia e a efetividade de tratamentos para transtornos mentais infantis.
- d) à ausência de relatos e registros de transtornos mentais nos programas de assistência social, por se tratar de indivíduos com menos de 18 anos.
- e) à particularidade do sistema de cuidado, especificamente no caso de crianças e adolescentes, que frequentemente envolve a atividade de vários setores autônomos em relação à saúde mental propriamente dita.
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3

Q1111518 • Psicologia • Políticas Públicas de Saúde Mental • IDECAN • SESAP RN • Psicólogo • 2025
A redução de danos pode ser compreendida como uma importante estratégia que leva em consideração o princípio básico da autonomia, na medida em que concebe o ser humano como passível de fazer escolhas. Sobre o tema, marque a alternativa correta.
- a) A redução de danos é o conjunto de políticas e práticas cujo objetivo é reduzir os danos associados ao uso de drogas psicoativas em pessoas que querem parar de usar drogas.
- b) A redução de danos é o conjunto de políticas e práticas cujo objetivo é a prevenção do uso de drogas.
- c) A redução de danos é o conjunto de políticas e práticas que substitui outras medidas que visam diminuir o consumo de drogas como um todo.
- d) A redução de danos é o conjunto de políticas e práticas que visam primeiramente reduzir as consequências adversas para a saúde, sociais e econômicas do uso de drogas lícitas e ilícitas, sem necessariamente reduzir o seu consumo.
- e) A redução de danos é o conjunto de políticas e práticas que se aplica exclusivamente ao combate às drogas.
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4

Q1111439 • Psicologia • Políticas Públicas de Saúde Mental • Instituto UniFil • Prefeitura de Cambé PR • Psicólogo • 2026
No que se refere ao papel da(o) psicóloga(o) nas políticas públicas de álcool e outras drogas e à busca por uma prática profissional emancipatória, assinale a alternativa correta.
- a) A atuação deve pautar-se exclusivamente no paradigma biomédico, focando o tratamento das “fragilidades internas” e das “personalidades aditivas” como causas isoladas do uso de substâncias.
- b) O psicólogo deve priorizar o modelo ambulatorial e clínico tradicional, evitando o trabalho em rede para garantir que o sigilo profissional não seja quebrado em reuniões interdisciplinares.
- c) A prática psicológica deve promover autonomia, protagonismo e construção compartilhada do cuidado, reconhecendo o usuário como sujeito de direitos e participante ativo na elaboração de seu projeto terapêutico e de vida.
- d) Diante do “pânico moral” gerado por substâncias como o crack, o profissional deve incentivar medidas de recolhimento compulsório para garantir a higienização dos espaços públicos e a segurança coletiva.
- e) A Psicologia deve manter uma postura de neutralidade política absoluta, abstendo-se de questionar legislações proibicionistas ou a precarização das condições de trabalho das equipes de saúde.
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5

Q1111351 • Psicologia • Políticas Públicas de Saúde Mental • Creative Group • Prefeitura de Marcos Parente PI • Psicólogo • 2025
Com base na Lei nº 10.216/2001 e na lógica do modelo assistencial psicossocial, avalie as afirmativas a seguir:

I. A internação só deve ser indicada quando todos os recursos extra-hospitalares forem insuficientes, devendo a reinserção social constituir objetivo permanente do tratamento.

II. A comunicação da internação involuntária ao Ministério Público deve ser realizada em até 48 horas, conforme regulamentação complementar do SUS.

III. A lei veda internações em instituições com características asilares, incluindo aquelas que não garantem os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

IV. A internação compulsória é determinada pelo juiz, mas exige laudo médico prévio que determine o tipo de tratamento e a duração mínima da internação.

Assinale a alternativa correta
- a) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- b) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- c) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- d) Todas as afirmativas estão corretas.
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6

Q1111177 • Psicologia • Políticas Públicas de Saúde Mental • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Psicólogo 40H • 2026
Marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Em 1852, o Hospício Pedro II passou a receber pacientes oficialmente, sendo a primeira instituição voltada exclusivamente para o isolamento dos doentes mentais no Brasil.
( ) O conceito de "negação da psiquiatria" de Franco Basaglia que criticou de forma contundente o modelo psiquiátrico convencional, afirmando que o indivíduo possui demandas psicossociais além do que as práticas psiquiátricas ofereciam, serviu como uma fonte de inspiração para a Reforma Psiquiátrica no Brasil.
( ) O Sistema Nacional Antidrogas foi instituído pela Lei nº 11.343/2004, durante o governo Lula.
( ) Em 1990, ocorreu a Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica em Caracas (Venezuela), contribuindo para seguimento da Reforma Psiquiátrica brasileira.
( ) Logo após a Lei Paulo Delgado ser sancionada em 2001, ocorreu no mês de maio o Primeiro Congresso Brasileiro de Saúde Mental, em Curitiba.
- a) V, F, V, F, V.
- b) V, V, F, F, V.
- c) V, V, F, V, F.
- d) F, V, F, V, F.
- e) F, F, V, F, V.
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7

Q1111172 • Psicologia • Políticas Públicas de Saúde Mental • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Psicólogo 40H • 2026
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o disposto na Lei 10.216/2001:
- a) Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter garantida a inclusão escolar e universitária.
- b) Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter garantida a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
- c) É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, salvo quando determinada por juiz competente.
- d) Fica reconhecido o cordão multicolorido como símbolo nacional para a identificação de pessoas portadoras de transtorno mental.
- e) Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
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8

Q1111154 • Psicologia • Políticas Públicas de Saúde Mental • CIAAR • CIAAR • Psicologia • 2026
Um psicólogo estava se preparando para viajar quando foi acionado para atender em um contexto de um acidente de ônibus na BR-116. Esse acidente causou a morte de 11 pessoas e deixou outros 39 feridos. Os próprios sobreviventes, junto aos bombeiros, ajudaram no salvamento dos feridos, muitos presos entre as ferragens.

Acerca da atuação do psicólogo em situações de emergências e desastres, assinale a alternativa correta.
- a) Deve atender as vítimas diretas e indiretas da situação, ajudando a elaborar e protegendo-as de perigos físicos e da invasão da imprensa.
- b) Deve estabelecer um contrato de trabalho com os atendidos, requisitando uma frequência maior de atendimentos e cobrando honorários.
- c) Deve trabalhar em uma sala confortável, silenciosa e longe do local do acidente, de forma a evitar que recebam novas informações sensíveis.
- d) Deve ser passivo no recebimento de pessoas a atender, dando espaço e liberdade para que o procurem quando se sentirem confortáveis.
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9

Q1111112 • Psicologia • Políticas Públicas de Saúde Mental • IV UFG • Prefeitura de Senador Canedo GO • Psicólogo • 2026
De acordo com as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) na Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres (Conselho Federal de Psicologia, 2021) sabese que em caso de emergências e desastres, as intervenções de saúde mental e atenção psicossocial devem ser acionadas nas primeiras horas após o ocorrido. De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, devem ser observados quatro níveis de intervenção, sendo eles:
- a) acesso a suprimentos essenciais; integração escolar e comunitária; orientações psicológicas informais; e consultorias clínicas avançadas.
- b) proteção territorial básica; fortalecimento de redes culturais; intervenções motivacionais breves; e monitoramento psiquiátrico institucional.
- c) serviços básicos e segurança; apoio à comunidade e às famílias; apoios focados, não especializados; e serviços especializados.
- d) infraestrutura geral e logística; atividades recreativas comunitárias; treinamentos técnicos individuais; e supervisão administrativa especializada.
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10

Q1111099 • Psicologia • Políticas Públicas de Saúde Mental • UEG • UEG • Psicologia • 2022
As Referências técnicas para atuação de psicólogos(as) em políticas públicas de álcool e outras drogas, do Conselho Federal de Psicologia (2019), destacam o compromisso ético e político do profissional ao se tratar da dependência química. Além disso, o texto pontua acerca do desenvolvimento das práticas psicológicas voltadas a essa demanda social e como elas se desenvolveram na história. Nesse sentido, verifica-se:
- a) O acompanhamento terapêutico de uso e abuso de álcool e outras drogas estava no âmbito penal.
- b) A religião se tornou central na orientação das práticas psicológicas, para realizar as internações e tratamentos.
- c) O uso de tratamentos específicos, como eletrochoques, propiciava uma melhora significativa do paciente até receber alta.
- d) A demanda social sobre o uso e abuso de álcool e outras drogas ficam restritas ao núcleo familiar, sem necessitar internação.
- e) As práticas psicológicas tinham como modelo asilar, em hospitais, assumindo um caráter de exclusão e institucionalização.
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