As autarquias A) são pessoas jurídicas de direito público, com capacidade de auto-administração, nos limites estabelecidos pela lei, não dotadas de capacidade política. B) sujeitam-se ao mesmo regime jurídico das pessoas públicas políticas (União, Estados e Municípios), com capacidade de auto-administração e criação do próprio direito. C) são pessoas jurídicas de direito privado, dotadas de autonomia administrativa e orçamentária em face do princípio da especialidade. D) sujeitam-se ao regime privado, com especialização institucional e autonomia administrativa, submetidas à tutela do ente instituidor. E) sujeitam-se ao regime público, não se submetendo ao controle tutelar do ente instituidor em face do princípio da especialidade e da autonomia administrativa.

A) são pessoas jurídicas de direito público, com capacidade de auto-administração, nos limites estabelecidos pela lei, não dotadas de capacidade política.

Questões Direito Administrativo Organização da administração pública

As autarquias

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1Q111130 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCC

As autarquias

✂️ a) são pessoas jurídicas de direito público, com capacidade de auto-administração, nos limites estabelecidos pela lei, não dotadas de capacidade política.
✂️ b) sujeitam-se ao mesmo regime jurídico das pessoas públicas políticas (União, Estados e Municípios), com capacidade de auto-administração e criação do próprio direito.
✂️ c) são pessoas jurídicas de direito privado, dotadas de autonomia administrativa e orçamentária em face do princípio da especialidade.
✂️ d) sujeitam-se ao regime privado, com especialização institucional e autonomia administrativa, submetidas à tutela do ente instituidor.
✂️ e) sujeitam-se ao regime público, não se submetendo ao controle tutelar do ente instituidor em face do princípio da especialidade e da autonomia administrativa.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, mas com certa autonomia administrativa. Elas têm capacidade de auto-administração dentro dos limites legais, mas não possuem capacidade política, ou seja, não podem criar leis ou exercer poder político. As outras alternativas apresentam informações incorretas sobre a natureza jurídica e o regime das autarquias.

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